Dispositivo permite banho, mas proíbe submersão; veja também como funciona, penalidades e dados estatísticos.
O uso de tornozeleiras eletrônicas ganhou destaque recentemente, após mandados serem cumpridos e passarem a ser usadas para monitorar pessoas sob medidas judiciais.
O que é e quando é utilizada
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo que permite o rastreamento em tempo real da localização do usuário, por meio de GPS e tecnologia celular, com transmissão contínua de dados a uma central. É implantada em casos como prisão domiciliar, medidas protetivas, monitoramento no regime semiaberto e outras restrições previstas em lei.
Funcionamento
O aparelho avisa automaticamente em situações como:
- Saída de áreas permitidas
- Tentativas de remoção ou violação
- Falha no sinal GPS ou bateria fraca
Os dados são criptografados e enviados ao Judiciário, possibilitando fiscalização 24 horas por dia.
Sobre contato com a água
O dispositivo tem proteção para água limitada:
Permitido: banho diário, contato com chuva e lavagem corporal comum
Proibido: mergulhos em piscinas, rios, banheiras ou exposição prolongada, pois isso pode danificar o aparelho e configurar infração.
Sobre remoção
É terminantemente proibido retirar ou danificar a tornozeleira. Qualquer tentativa é identificada e gera alertas imediatos ao juiz responsável. Deixar a bateria descarregar também é infração passível de punição.
Instalação
O dispositivo é fixado no tornozelo por uma cinta plástica resistente e lacre inviolável. A colocação é feita por agentes ou técnicos autorizados, sem possibilidade de remoção pelo usuário.
Fatos e números
- Implantada no Brasil desde 2010
- Mais de 100 mil pessoas monitoradas atualmente
- Custo mensal varia entre R$ 250 e R$ 350, por pessoa
- Além de evitar encarceramento, o monitoramento viabiliza que o detido trabalhe, estude ou conviva com a família, sob supervisão judicial.
Considerações finais
A tornozeleira eletrônica é uma alternativa ao encarceramento, combinando controle judicial e maior liberdade ao usuário. Porém, seu uso exige cuidados específicos, especialmente em relação à água, e qualquer violação pode acarretar sanções legais.
