Produtores acusam a empresa de conduta unilateral e abuso econômico; suspensão das atividades começa em 23 de julho
Avicultores de Mineiros, no sudoeste goiano, decidiram suspender os alojamentos de aves a partir do dia 23 de julho em protesto contra a empresa BRF. A decisão foi comunicada pela Associação dos Avicultores e Produtores Integrados da região, que alega descumprimento de cláusulas contratuais, imposições unilaterais e conduta incompatível com a Lei da Integração, que regulamenta as relações entre produtores integrados e empresas do setor.
De acordo com a Associação, a BRF tem desrespeitado prazos e obrigações previstas em contrato, agindo de maneira unilateral e, supostamente, de má-fé. O grupo afirma que diversas tentativas de diálogo foram feitas sem sucesso, e que a empresa utiliza seu poder econômico para impor alterações contratuais sem negociação com os produtores.
A paralisação, segundo a entidade, está respaldada no artigo 476 do Código Civil, que impede uma das partes de exigir o cumprimento de um contrato sem cumprir previamente suas próprias obrigações. Com base nesse princípio, os produtores entendem que estão protegidos legalmente ao interromper as atividades até que a situação seja regularizada.
A suspensão será mantida até que a BRF reveja suas condutas, cumpra suas obrigações legais e contratuais, e que o equilíbrio econômico-financeiro seja restabelecido entre as partes. Os produtores também defendem a retomada das negociações com base no respeito mútuo e nos princípios da boa-fé e da transparência previstos em lei.
