Ministro do STF endurece medidas e proíbe veiculação de qualquer conteúdo de Bolsonaro por terceiros; descumprimento pode levar à prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de divulgar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de conteúdo em redes sociais. Isso inclui transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou até transcrições de entrevistas feitas por terceiros — aliados, veículos ou perfis de apoio.
De acordo com Moraes, o uso desses meios para se comunicar com o público representa uma tentativa de burlar a medida cautelar, o que pode levar à revogação imediata da liberdade e decretação da prisão. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21) e reforça as restrições já impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com investigados, diplomatas e embaixadas.
As restrições estão ligadas ao inquérito que investiga a tentativa de articulação de um golpe de Estado, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Moraes, a conduta de Bolsonaro ultrapassa os limites do discurso político, representando uma “ousadia criminosa” contra a soberania nacional e a independência do Judiciário.
O endurecimento das medidas também tem relação com a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O deputado é apontado pela Procuradoria-Geral da República como peça-chave na articulação internacional contra instituições brasileiras. Ele confirmou ter participado de conversas que levaram à imposição de tarifas comerciais dos EUA contra o Brasil e tem defendido sanções mais severas.
Na semana passada, Bolsonaro usou a possibilidade de suspensão dessas tarifas como argumento em defesa de uma anistia para si mesmo. A declaração foi vista por Moraes como uma tentativa de interferência internacional e afronta à soberania do país.
