Ministro do STF reconhece descumprimento pontual de medida cautelar, mas considera insuficiente para justificar prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) não decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora tenha reconhecido um descumprimento pontual das medidas cautelares, o ministro entendeu que a infração foi isolada e, por isso, não justifica a conversão em prisão preventiva.
A decisão veio após Bolsonaro aparecer em público com a tornozeleira eletrônica e conceder declarações transmitidas por redes sociais, o que gerou questionamentos sobre possível descumprimento das medidas impostas. A defesa alegou desconhecimento de que falas reproduzidas por terceiros estariam vedadas.
Apesar de não decretar a prisão, Moraes advertiu que um novo descumprimento resultará na imediata conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. Todas as restrições continuam em vigor, entre elas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de uso das redes sociais;
- Proibição de aproximação ou contato com embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores, Eduardo Bolsonaro e investigados ligados à tentativa de golpe.
Moraes reforçou que Bolsonaro pode conceder entrevistas e fazer discursos públicos ou privados, desde que não infrinja os termos das cautelares. O ministro concluiu que, por se tratar de uma irregularidade única e diante da postura de recuo do ex-presidente, a prisão não seria adotada neste momento.
