Defesas do ex-presidente e de outros sete condenados têm cinco dias para apresentar embargos; julgamento deve ser concluído até o fim do ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por participação em uma trama golpista. A partir da publicação, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições no julgamento, mas que raramente altera o resultado final.
O acórdão, com quase duas mil páginas, foi aprovado por 4 votos a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os recursos, que poderão ser decididos individualmente ou devolvidos ao colegiado. Embora não exista um prazo fixo, a expectativa do Supremo é concluir o processo até o fim de 2025.
As penas só começarão a ser executadas após o esgotamento de todos os recursos. Bolsonaro recebeu a maior condenação entre os réus: 27 anos e três meses de prisão. Sua defesa alega falta de provas de que o ex-presidente liderou o grupo e planeja questionar a tese de que a organização atuava de forma armada.
Os advogados também devem recorrer por meio de embargos infringentes, recurso possível apenas quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial de seis acusados, incluindo Bolsonaro.
O ex-presidente permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência de outro inquérito, que apura possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações sobre o golpe. Moraes determinou a medida ao identificar risco de fuga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não recorrerá da pena do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão conforme acordo de colaboração premiada.
Condenação do núcleo central
Em setembro, a Primeira Turma do STF reconheceu, por maioria, que o grupo denominado “núcleo crucial” atuou para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo o entendimento dos ministros, os envolvidos tentaram desacreditar as urnas eletrônicas, pressionar militares por uma ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e elaborar planos golpistas que incluíam prisões e até execuções de autoridades.
Essas ações, de acordo com o STF e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Com a publicação do acórdão, o processo entra em sua fase final, consolidando a primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado.
