Aplicativo substitui a CDT e dispensa aulas obrigatórias em autoescolas
O governo federal oficializou nesta terça-feira (9/12) as mudanças que simplificam o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras, aprovadas pelo Contran e assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto, começam a valer já nesta quarta-feira (10/12) e trazem alterações que podem reduzir em até 80% o custo do documento — hoje estimado em cerca de R$ 5 mil.
O ponto central da reforma é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O candidato ganha liberdade para cumprir a formação teórica de forma on-line e gratuita e, na parte prática, poderá escolher entre instrutores autônomos ou profissionais ligados a centros de formação. A cerimônia também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT), e a assinatura de uma MP voltada a premiar bons condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade, mas nunca iniciaram o processo. O governo acredita que a simplificação deve atrair esse público e ampliar a regularização no trânsito.
Pelo novo modelo, o interessado poderá abrir o processo pelo site da Senatran ou diretamente no aplicativo. Os exames médico, psicológico, teórico e prático continuam obrigatórios, assim como a coleta biométrica no Detran.
Na etapa teórica, o conteúdo agora estará disponível on-line e sem custo. As tradicionais 45 horas de aula deixam de ser exigidas, mas ainda será possível estudar presencialmente em instituições credenciadas. Após concluir o curso, o candidato deve agendar biometria e exames médicos no Detran de seu estado.
A principal mudança das aulas práticas é a redução da carga mínima: de 20 horas para apenas duas. Outra novidade é a autorização para contratar instrutores autônomos, desde que estejam habilitados pelo órgão de trânsito e cumpram critérios como ter mais de 21 anos, ao menos dois anos de CNH e formação específica. O carro usado nas aulas pode ser do instrutor ou do próprio aluno.
As provas teórica e prática seguem como etapa final para emissão da CNH. O exame teórico poderá ser realizado presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura de cada Detran. A aprovação exige acerto de 70% das questões, e o candidato pode refazer quantas vezes forem necessárias.
