Autógrafo segue para sanção de Sandro Mabel; pagamento será feito até 31 de dezembro
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, o projeto que autoriza o prefeito Sandro Mabel a pagar um bônus de fim de ano para professores e servidores administrativos da rede municipal de Educação. A previsão é que o autógrafo de lei seja enviado ao prefeito na próxima semana e que o crédito seja depositado em parcela única até 31 de dezembro.
Pelo texto aprovado, os valores do benefício serão os seguintes:
– R$ 2.500 para servidores administrativos;
– R$ 5.000 para professores com carga de 30 horas-aula semanais;
– R$ 6.600 para professores com 40 horas-aula semanais;
– R$ 10.000 para docentes com jornada de 60 horas-aula e para servidores comissionados.
Cargos com outras cargas horárias terão o bônus calculado de forma proporcional. A realização de horas extras não será considerada no cálculo, seguindo o que determina a Lei Complementar 91/2000, que fixa a hora-aula em 50 minutos.
Servidores cedidos a outros órgãos, mesmo dentro da prefeitura, ou que estejam desempenhando atividades que não se relacionem diretamente com o ensino não terão direito ao benefício.
O uso do bônus deverá ser comprovado pelos contemplados, que precisarão direcioná-lo a ao menos uma das cinco finalidades previstas: compra de equipamentos com nota fiscal; contratação de internet; cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação; atividades pedagógicas; ou ações administrativas voltadas à manutenção da qualidade do ensino.
O vereador Anselmo Pereira (MDB) afirmou que o envio rápido do autógrafo permitirá a publicação do texto no Diário Oficial ainda no mesmo dia, garantindo o pagamento dentro do prazo. Segundo ele, “o Natal dos servidores da Educação será com bônus”.
Durante a tramitação, o projeto recebeu emenda do vereador Wellington Bessa, ex-secretário de Educação. A modificação autoriza o prefeito a acrescentar até 50% aos valores previstos, caso exista margem orçamentária e financeira para isso.
