Empresas têm até hoje para quitar o valor final; descumprimento do prazo pode gerar multa
O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (19), beneficiando milhões de trabalhadores em meio aos gastos típicos do fim de ano. Embora a legislação estabeleça o dia 20 de dezembro como limite, a data foi antecipada neste ano porque cai em um sábado.
Empresas que não efetuarem o pagamento até hoje ficam sujeitas a multa administrativa e a outras penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conhecida como gratificação natalina, a remuneração extra é um direito garantido a trabalhadores que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias ao longo do ano e que não tenham sido demitidos por justa causa.
Diferentemente da primeira parcela, paga até novembro e correspondente a metade do salário bruto, o valor liberado agora sofre descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, o que faz com que o montante líquido seja menor.
O pagamento da segunda parcela é destinado apenas a empregados com vínculo ativo. Aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º de forma antecipada, entre os meses de abril e junho deste ano.
