Corte Militar vai decidir se condenados pelo STF podem perder posto e patente por serem considerados incompatíveis com o oficialato
Pela primeira vez em sua história, o Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar pedidos formais para a perda de posto e patente de militares de alta patente condenados por tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos da representação que deve ser apresentada pelo Ministério Público Militar estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro integrantes do núcleo central da articulação golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa do MP Militar ocorre após as condenações definitivas impostas pelo STF, todas com penas superiores a dois anos de prisão, cujas execuções já estão em andamento. Com isso, abre-se o caminho para que a Justiça Militar avalie se os condenados são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que pode resultar na expulsão formal das Forças Armadas.
O STM não reanalisa os crimes nem as penas aplicadas pelo STF. O papel da Corte Militar é exclusivamente estatutário e disciplinar: cabe aos ministros decidir se a conduta dos militares condenados fere de forma irreversível os princípios que regem a carreira militar. A eventual perda de patente não é automática e só pode ser discutida após provocação do Ministério Público Militar.
Além de Bolsonaro, a representação deve incluir os generais Augusto Heleno, Walter Souza Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. Todos integravam o grupo considerado central na tentativa de ruptura institucional investigada e julgada pelo Supremo.
O julgamento não acontece de forma imediata. Nesta fase inicial, o STM apenas recebe a representação, sorteia um relator e um revisor — sempre alternando entre ministros civis e militares — e dá início ao rito processual. Após serem citados, os acusados terão prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito. Caso isso não ocorra, um defensor público será nomeado para atuar no processo.
Ao final, se a maioria dos ministros entender que os condenados são indignos ou incompatíveis com o oficialato, será decretada a perda do posto e da patente. Nessa hipótese, os vencimentos deixam de ser pagos diretamente ao militar e passam a ser convertidos em pensão para cônjuge ou dependentes legais, conforme previsto na legislação.
Composta por 15 ministros — cinco civis e dez militares das três Forças —, a Corte Militar entra em um terreno inédito, marcado por forte impacto institucional e simbólico. A decisão final poderá estabelecer um precedente histórico sobre os limites da atuação política de militares e a responsabilização disciplinar de oficiais envolvidos em ataques à ordem democrática.
