Nova modalidade do programa federal atende pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários e oferece empréstimos com juros de até 1,99% ao mês
Começou nesta segunda-feira (10) o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal. A iniciativa foi criada para atender pessoas que não possuem vínculo formal de emprego nem recebem benefícios previdenciários e que ficaram de fora das versões anteriores do programa.
A modalidade permite contratar empréstimos de até R$ 15 mil por instituição financeira para quitar e renegociar dívidas. Os contratos terão juros de, no máximo, 1,99% ao mês e poderão contar com recursos públicos destinados ao financiamento das operações.
A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para o programa, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. O modelo prevê ainda a participação dos bancos, que deverão entrar com uma parcela dos recursos. Do montante destinado às operações, 70% serão financiados pelo governo federal e os outros 30% ficarão sob responsabilidade das instituições financeiras participantes.
Quem pode participar
Para ter acesso à modalidade, o interessado precisa contratar uma operação de até R$ 15 mil e ter quitado pelo menos quatro parcelas da dívida original. Também é necessário estar com os pagamentos em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias, considerando a data de publicação da medida provisória que criou as novas regras, em 29 de junho.
Como funciona a renegociação
Os contratos terão taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O prazo para pagamento deverá seguir, inicialmente, o período que ainda restava para quitar a dívida original, mas poderá ser ampliado conforme as condições da renegociação.
Outra regra estabelece que a nova parcela não poderá superar 90% do valor da prestação anterior. O participante também poderá solicitar crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor original, desde que a prestação resultante continue dentro desse limite.
As operações terão cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O mecanismo prevê garantia de 50% das primeiras perdas da carteira e cobertura integral para cada contrato realizado dentro das regras do programa.
Desenrola passa a ter cinco modalidades
Com a criação do Desenrola Adimplentes, o programa federal passa a contar com cinco frentes voltadas a diferentes públicos.
O Desenrola Inadimplentes, também chamado de Desenrola Família, permite renegociar dívidas em atraso de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos. Já o Desenrola Fies atende estudantes e ex-estudantes com débitos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil.
O programa também possui uma modalidade destinada a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com foco na renegociação de dívidas de linhas oficiais de crédito, como Pronampe e ProCred 360.
Por fim, o Desenrola Rural é voltado a agricultores familiares, assentados e produtores rurais que buscam regularizar débitos.
