Estudo baseado em dados do CNJ mostra que 91,6% dos magistrados que receberam salários durante os 12 meses do ano ficaram acima do teto constitucional
Os juízes brasileiros receberam, em média, R$ 1,06 milhão ao longo de 2025, segundo levantamento elaborado pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Guedes-Reis, a partir de microdados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor corresponde a uma média mensal de aproximadamente R$ 81,9 mil, quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O estudo aponta ainda que 91,6% dos magistrados que receberam contracheques durante os 12 meses de 2025 tiveram rendimentos acima do teto constitucional. O levantamento considera diferentes componentes da remuneração e mostra que os pagamentos superiores ao limite não estão concentrados em apenas um órgão do Judiciário.
Entre os órgãos analisados, somente dois apresentaram remuneração média mensal inferior ao teto: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Em outras cortes, os valores foram significativamente maiores.
Um dos casos destacados é o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Segundo o levantamento, todos os magistrados considerados no órgão receberam mais de R$ 630 mil durante o ano, o equivalente a uma média superior a R$ 52,5 mil por mês.
O Brasil possui atualmente cerca de 23,9 mil juízes e pensionistas de magistrados, de acordo com os dados utilizados no estudo do CNJ. A análise foi publicada inicialmente no relatório Comparação Remuneratória Internacional, Cenários de Redesenho Salarial e Impacto Orçamentário, produzido pela organização República.org.
Os dados também foram destacados na edição de agosto da Carta do Ibre, publicação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento busca analisar a estrutura remuneratória do Judiciário brasileiro e os efeitos dos pagamentos que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição.
