Decisão do STF ocorre após encerramento dos recursos contra condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição do mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A ordem foi emitida após o trânsito em julgado da ação penal, momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso contra a condenação. Além da expedição da ordem de prisão, o magistrado determinou o cancelamento de todos os passaportes em nome do ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado atuou nos Estados Unidos em parceria com o jornalista Paulo Figueiredo para contatar autoridades norte-americanas e assessores ligados a Donald Trump, com o objetivo de exercer pressão e constranger integrantes do Judiciário brasileiro durante o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao fundamentar sua posição durante o julgamento, Moraes ressaltou ser incabível que um parlamentar brasileiro atue no exterior para enfraquecer ou pressionar as instituições do próprio país, associando os contatos políticos realizados nos EUA a tentativas de impor sanções e retaliações internacionais ao Brasil.
Por sua vez, a defesa de Eduardo Bolsonaro contestou as acusações, classificando a ação como perseguição política promovida pela PGR e argumentando que suas agendas nos Estados Unidos se inseriam na esfera legítima do exercício de seu mandato parlamentar e de suas atividades políticas.
Como o ex-deputado se encontra em território norte-americano, o cumprimento efetivo do mandado de prisão dependerá da localização de Eduardo e do andamento de trâmites jurídicos e diplomáticos internacionais para a sua repatriação ao Brasil.
