Tribunal deu prazo de 24 horas para as plataformas detalharem critérios de distribuição de conteúdo político e uso de inteligência artificial; descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 500 mil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta e a plataforma X apresentem, em até 24 horas, relatórios técnicos sobre o funcionamento de seus sistemas de inteligência artificial e os critérios utilizados para distribuir publicações de candidatos à Presidência da República. A decisão ocorre a dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25), e foi motivada por uma ação que aponta possível favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em detrimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e atende a um pedido da Coligação Brasil Pronto para Mais, que apoia a candidatura de Lula.
A aliança partidária alega que as plataformas podem estar concedendo tratamento desigual aos dois candidatos na distribuição, recomendação, moderação e promoção de conteúdos eleitorais. O questionamento também envolve o uso de ferramentas de inteligência artificial e de recursos publicitários que, segundo a coligação, poderiam beneficiar a candidatura do senador.
Ao analisar o pedido, Cueva considerou que os fatos e elementos apresentados justificam a abertura de uma investigação. O ministro determinou que as empresas esclareçam quais critérios aplicam na distribuição de publicações políticas e como funcionam os mecanismos relacionados à inteligência artificial.
A decisão também menciona a contratação, pela campanha de um dos investigados, de uma empresa associada à oferta de operações de influência. As alegações ainda deverão ser apuradas e não representam, por si só, uma conclusão de que houve favorecimento eleitoral.
O prazo reduzido foi estabelecido em razão da proximidade da votação. Segundo o corregedor, é necessário priorizar medidas que possam afetar a regularidade da disputa nos dias que antecedem o pleito, especialmente aquelas cuja utilidade pode diminuir depois do encerramento da eleição.
Caso não cumpram a determinação, Meta e X estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil cada.
Campanha de Lula questiona alcance das publicações
A coligação petista sustenta que publicações não patrocinadas de Flávio Bolsonaro estariam alcançando mais usuários do que os conteúdos de Lula, mesmo com o presidente tendo mais seguidores no Instagram. A diferença de alcance é apontada pela campanha como um dos indícios de possível tratamento desigual nas plataformas.
O pedido de investigação abrange os mecanismos de recomendação e distribuição de conteúdo, a moderação das publicações e o uso de inteligência artificial. A intenção é obter informações técnicas que permitam verificar se os sistemas estão funcionando de maneira isonômica para os candidatos.
A decisão do TSE, contudo, não confirma a existência de favorecimento. O objetivo imediato é reunir esclarecimentos das empresas para que as alegações possam ser examinadas no âmbito da investigação.
Flávio investiu R$ 3,6 milhões em publicações patrocinadas
Na semana final da campanha, a candidatura de Flávio Bolsonaro destinou R$ 3,6 milhões ao impulsionamento de publicações na Meta, empresa responsável por serviços como Facebook e Instagram.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, os pagamentos foram realizados na terça-feira (20), em oito transferências para a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Foram sete depósitos de R$ 500 mil e um de R$ 100 mil.
O investimento em publicidade paga é distinto do alcance orgânico, que corresponde à distribuição de publicações sem pagamento para impulsionamento. Essa diferença faz parte dos questionamentos apresentados pela campanha de Lula sobre a visibilidade dos conteúdos nas redes.
Em manifestação divulgada em 16 de outubro, a Meta negou ter favorecido Flávio Bolsonaro. A empresa afirmou que as páginas oficiais da campanha de Lula no Facebook e no Instagram nunca foram bloqueadas.
A companhia, porém, reconheceu que houve falha na promoção de conteúdos do petista em 23 de setembro. Segundo a explicação apresentada, uma publicação foi reprovada durante uma análise mais ampla de prevenção a fraudes, devido à possibilidade de ser confundida com um programa social do governo.
Com a decisão do TSE, as duas plataformas deverão apresentar os esclarecimentos técnicos dentro do prazo estabelecido, enquanto as acusações de tratamento desigual seguem sob investigação.
