Durante prestação de contas na Câmara de Goiânia, prefeito afirmou que busca uma alternativa jurídica para a Taxa de Limpeza Pública e destacou que mais de 201 mil residências receberam isenções ou subsídios
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou nesta segunda-feira (26), durante prestação de contas na Câmara Municipal, que defende uma cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) que considere a condição financeira dos contribuintes. A declaração ocorreu após questionamentos da vereadora Aava Santiago (PSB) sobre a constitucionalidade da taxa.
“Não vou aceitar que os mais pobres paguem a mesma taxa do lixo que os ricos”, declarou Mabel.
Segundo o prefeito, a administração municipal está trabalhando com a Procuradoria-Geral do Município para encontrar uma solução juridicamente segura para a cobrança, sem comprometer os mecanismos de proteção às famílias de baixa renda. Entre os pontos em discussão estão os valores mínimo e máximo da taxa e os critérios para a concessão de subsídios.
Mabel afirmou que mais de 201 mil residências de baixa renda foram beneficiadas com isenções ou descontos. O modelo prevê subsídios de até 75% do custo do serviço, além de isenção para contribuintes que atendam aos critérios de baixa renda.
O prefeito também atribuiu a criação da taxa a uma gestão anterior e ressaltou que a atual administração procurou reduzir o impacto financeiro sobre os moradores mais vulneráveis.
“Não considero justo que uma família de baixa renda tenha que arcar com um valor desproporcional à sua realidade. Isso é um absurdo!”, afirmou.
Apesar das críticas ao modelo de cobrança uniforme, Mabel reconheceu que a coleta de resíduos exige recursos para garantir a continuidade do serviço. Ele defendeu o diálogo com os vereadores para construir uma alternativa que concilie o financiamento da limpeza urbana com a capacidade de pagamento dos contribuintes.
Prefeitura investiu R$ 663,3 milhões até agosto
A discussão sobre a taxa ocorreu durante a apresentação dos resultados fiscais do município. Nos primeiros oito meses de 2026, a Prefeitura de Goiânia investiu R$ 663,3 milhões, valor 32,37% superior aos R$ 501,1 milhões aplicados ao longo de todo o ano de 2025. O montante também supera em mais de quatro vezes o investimento realizado no mesmo período do ano anterior.
A meta anunciada por Mabel é encerrar 2026 com R$ 1 bilhão em investimentos, equivalente a aproximadamente 14% da receita líquida municipal.
As contas apresentadas registraram resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta de R$ 132,7 milhões estabelecida para o ano. Já a Receita Corrente Líquida alcançou R$ 9,37 bilhões no acumulado de 12 meses, crescimento de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025.
Saúde supera mínimo constitucional; Educação ainda precisa avançar
Na Saúde, a Prefeitura informou ter destinado 18,57% da receita de impostos e transferências à área, acima do mínimo constitucional de 15%. Para os próximos dois anos, Mabel prevê R$ 500 milhões em investimentos no setor, incluindo a construção de 32 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Na Educação, o percentual aplicado até o segundo quadrimestre foi de 21,88%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. A administração municipal tem até o encerramento do exercício financeiro, em dezembro, para atingir o índice obrigatório.
Em 2025, Goiânia também estava abaixo do mínimo no segundo quadrimestre, com aplicação de 20,06%. Ao final daquele ano, porém, o município chegou a 25,83%, superando o percentual exigido pela Constituição.
