Pessoas com doenças, deficiência ou dificuldades de locomoção podem pedir coleta biométrica em domicílio; primeira via da CIN é gratuita, mas retirada do documento exige comparecimento presencial
Moradores de Goiás que não conseguem se deslocar até uma unidade de identificação por causa de doenças, deficiência ou outras limitações de saúde podem solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com atendimento domiciliar. O serviço é disponibilizado pela Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, que envia uma equipe até a residência ou instituição onde o cidadão está para realizar a coleta dos dados biométricos.
A solicitação pode ser feita por um responsável, tanto por e-mail quanto presencialmente em uma unidade do Vapt Vupt ou em um posto de identificação conveniado.
A primeira via do documento não tem custo. Já a emissão da segunda via exige o pagamento de uma taxa de R$ 42,20. Mesmo nos casos de atendimento domiciliar, a carteira pronta precisa ser retirada presencialmente na unidade indicada durante o pedido.
A CIN substitui o modelo antigo de RG e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. Entretanto, quem ainda possui a carteira tradicional não precisa fazer a troca imediatamente, pois o documento antigo continua válido até 2032.
Como solicitar o atendimento em domicílio?
O serviço é destinado a pessoas que comprovadamente não conseguem comparecer a um posto de identificação. O pedido deve ser encaminhado por um familiar ou responsável, seguindo as etapas estabelecidas pela Polícia Civil.
1º passo: organize a documentação
Antes de iniciar o requerimento, é necessário reunir os documentos da pessoa que precisa emitir a identidade.
São exigidos:
- Certidão de nascimento ou de casamento original. Também são aceitos certificado ou portaria de naturalização ou de igualdade;
- Cópia autenticada do documento, caso não seja possível apresentar a versão original. A reprodução não pode ser reduzida;
- Comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos três meses e com indicação do CEP;
- Nome completo e telefone de contato do responsável pelo pedido;
- Número do RG anterior, quando a solicitação for referente à segunda via.
Sempre que possível, também deve ser anexado um relatório médico que comprove a doença ou deficiência responsável pela impossibilidade de deslocamento até uma unidade de identificação.
2º passo: encaminhe o requerimento
O responsável pode escolher entre duas formas de iniciar o processo.
Uma delas é comparecer pessoalmente a uma unidade do Vapt Vupt ou a um posto de identificação conveniado, levando toda a documentação necessária. Nesse caso, será gerado um protocolo no sistema Goiás Biométrico.
A outra opção é enviar os documentos digitalizados para o endereço eletrônico gerenciacivil.pcgo@goias.gov.br. No assunto do e-mail, é recomendado informar que se trata de uma solicitação de atendimento domiciliar para emissão da Carteira de Identidade Nacional.
3º passo: aguarde a visita da equipe
Depois que a documentação for recebida, a Superintendência de Identificação Humana entrará em contato com o responsável para definir a data do atendimento.
Na ocasião agendada, os profissionais irão até a residência ou instituição onde o cidadão está para fazer o registro das digitais e dos demais dados biométricos necessários à emissão da carteira.
Para quem solicita a segunda via por e-mail, o boleto de R$ 42,20 será encaminhado ao solicitante. O pagamento deverá ser realizado em até sete dias corridos, e o comprovante precisa ser enviado para o mesmo endereço eletrônico. A visita para coleta dos dados será agendada após a confirmação do pagamento.
4º passo: aguarde a emissão e faça a retirada
O prazo informado para confecção da identidade é de até 30 dias úteis, tanto para solicitações na capital quanto no interior. O mesmo período é previsto para a realização de eventuais correções.
Apesar de a coleta biométrica poder ocorrer em casa, a retirada da CIN precisa ser feita presencialmente na unidade indicada no requerimento. Nos pedidos enviados por e-mail, o solicitante pode escolher entre uma unidade de atendimento ou a Superintendência de Identificação Humana.
O documento pode ser retirado por outra pessoa, desde que ela apresente o protocolo original. A Polícia Civil não aceita cópias ou fotografias do comprovante armazenadas no celular. Caso o documento original não esteja disponível, somente o próprio titular poderá buscar a identidade, mediante apresentação de outro documento que comprove sua identificação.
Como solicitar a nova identidade pela internet?
Quem não precisa de atendimento domiciliar também pode fazer o pedido da CIN pela internet, por meio do portal Expresso ou do WhatsApp oficial do Governo de Goiás, no número (62) 3201-8700.
A modalidade digital está disponível para pessoas com 16 anos ou mais que não tenham alterado o estado civil nem informações pessoais, como nome e filiação. Também é necessário que o CPF esteja registrado na última carteira de identidade e tenha situação regular ou pendente na Receita Federal.
Pelo portal Expresso, o interessado deve acessar o serviço, selecionar a opção “Iniciar nova solicitação” e conferir os requisitos apresentados. Depois de ler e aceitar os termos, poderá dar continuidade ao pedido.
Quem preferir utilizar o aplicativo de mensagens pode iniciar o atendimento diretamente pelo WhatsApp oficial do governo.
Pessoas que não atendem às condições exigidas para a solicitação digital precisam procurar uma unidade do Vapt Vupt. Nesse caso, é necessário realizar o agendamento prévio pelo site do serviço.
A relação completa das unidades de atendimento está disponível no portal oficial do Vapt Vupt.
