Representantes de equipes alertaram para perdas de patrocínio, riscos a empregos e impactos financeiros caso a restrição às apostas esportivas seja mantida
Representantes de 11 clubes brasileiros de futebol defenderam a manutenção dos contratos de patrocínio com empresas de apostas durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dirigentes afirmaram que a proibição das bets pode provocar perdas financeiras e afetar empregos no esporte.
Conduzida pelo ministro Luiz Fux, a audiência reúne representantes de entidades civis, do governo federal e do futebol para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que estabeleceu a proibição das apostas esportivas no país.
Participam das discussões Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio.
Clubes apontam impacto financeiro
O Flamengo foi o primeiro a se manifestar. O vice-presidente Flávio de Araújo Willeman afirmou que a restrição pode representar uma perda de R$ 430 milhões em receitas para o clube e colocar até 1,2 mil empregos em risco.
Representantes de Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians também apontaram possíveis reduções nos valores de patrocínio e reflexos nos direitos de transmissão. Segundo os dirigentes, a medida ainda pode diminuir os recursos destinados a outras modalidades esportivas mantidas pelas equipes.
Os clubes também levantaram dúvidas sobre a segurança jurídica dos contratos firmados com empresas de apostas, alegando que os acordos foram celebrados quando o setor já estava submetido à regulamentação federal.
Outro argumento apresentado foi o de que a saída de empresas regulamentadas do mercado pode dificultar o monitoramento das apostas e o combate à manipulação de resultados esportivos.
Governo destaca riscos sociais
Durante a audiência, representantes do governo federal abordaram possíveis efeitos sociais e psicológicos relacionados à expansão das apostas. Pela manhã, participaram o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na abertura, Luiz Fux também mencionou consequências negativas associadas às apostas, incluindo problemas de dependência em jogos, conhecida como ludopatia. A previsão era de que os demais clubes inscritos apresentassem suas posições à tarde.
Tramitação da medida provisória
Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 proibiu as empresas de apostas esportivas no Brasil. A medida está em vigor, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
O Legislativo tem até 23 de novembro para deliberar sobre o texto. Se não houver votação até essa data, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá prorrogar a vigência por mais 60 dias.
Os parlamentares podem aprovar a proposta, rejeitá-la ou alterá-la. Caso o texto seja modificado, ele retorna ao Executivo para análise e eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
