Legislação autoriza manobras em espaços previamente aprovados pelo poder público e mantém proibição em ruas, avenidas e rodovias; infratores poderão receber penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
A prática de manobras com motocicletas, conhecida popularmente como “dar grau”, passa a contar com regras específicas em Goiânia. A Lei nº 11.727, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (9), determina que atividades como empinar motos, fazer o chamado “RL” e executar o “corte de giro” sejam realizadas exclusivamente em locais autorizados e devidamente sinalizados.
Pelas novas regras, as manobras poderão ocorrer em pistas e espaços públicos destinados a atividades esportivas e recreativas de motociclistas, além de eventos previamente autorizados e acompanhados por órgãos de segurança e trânsito.
A legislação também permite a prática em áreas particulares, desde que exista autorização do proprietário e que as atividades não representem riscos à população.
A responsabilidade por definir os espaços permitidos e providenciar a sinalização ficará a cargo de uma secretaria municipal que ainda será indicada pelo prefeito. O Executivo terá até 60 dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentar as disposições.
O que continua proibido?
Mesmo com a regulamentação da atividade esportiva, a realização de manobras em vias destinadas à circulação geral continuará proibida. A restrição abrange ruas, avenidas, rodovias e vias residenciais.
Também não serão permitidas atividades em horários ou locais que representem perigo para outras pessoas. A legislação exige ainda o uso adequado dos equipamentos de proteção individual (EPIs) por quem participar das manobras.
Quem descumprir as determinações estará sujeito às penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de possíveis sanções administrativas, civis e penais.
Lei prevê espaços para treinamentos e eventos
O texto também abre caminho para que a Prefeitura de Goiânia incentive o motociclismo esportivo de maneira regulamentada. Entre as possibilidades estão a implantação de áreas específicas para treinamentos e competições, a realização de parcerias com entidades do setor e o desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito.
A proposta é permitir que os praticantes tenham espaços adequados para realizar as manobras, reduzindo os riscos associados à prática irregular em vias públicas.
A lei foi promulgada em 27 de outubro pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial, nesta segunda-feira (9).
Apesar de estabelecer as condições para a realização das atividades, a legislação ainda não apresenta uma relação de locais específicos já autorizados para a prática de grau na capital.
