Proposta em articulação com senadores prevê mudanças no cálculo dos investimentos obrigatórios em saúde e educação; medida busca controlar despesas públicas sem comprometer diretamente compromissos assumidos durante a campanha eleitoral
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com integrantes do Senado um conjunto de medidas para promover um ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões nas contas públicas em 2027. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda nesta semana, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) elaborado por parlamentares da base governista.
A iniciativa pretende conter o crescimento das despesas federais e melhorar o equilíbrio fiscal, sem atingir diretamente compromissos políticos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
Entre as principais mudanças em discussão está a retirada de receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás dos cálculos utilizados para definir os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. A proposta também alcançaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Pelo modelo negociado, essas receitas deixariam de integrar as bases de cálculo independentemente da situação fiscal da União, tanto em períodos de déficit quanto de superávit.
A discussão amplia uma alteração aprovada anteriormente pelo Congresso. Em agosto, o Senado autorizou o uso de receitas adicionais provenientes da comercialização de petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis. Na ocasião, também foi criado um mecanismo para impedir que esses recursos fossem considerados na Receita Corrente Líquida quando o governo apresentasse resultado negativo nas contas.
Agora, a intenção é estender essa possibilidade para que a exclusão também seja aplicada em cenários de resultado fiscal positivo.
Mudanças podem alterar investimentos em saúde e educação
A eventual aprovação das novas regras poderá modificar os valores mínimos que o governo federal precisa destinar a duas áreas essenciais.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em saúde. Para a educação, o percentual obrigatório corresponde a 18% da receita resultante de impostos, descontadas as transferências constitucionais.
Embora utilizem bases de cálculo diferentes, os dois mecanismos vinculam parte dos recursos públicos à arrecadação federal.
Com a retirada de determinadas receitas extraordinárias desses cálculos, os valores mínimos exigidos poderão diminuir, mesmo que a arrecadação total do governo permaneça elevada.
Na prática, isso não significa necessariamente uma redução imediata dos recursos destinados a hospitais, escolas e outros serviços públicos. A mudança, porém, permitiria que o Executivo cumprisse as obrigações constitucionais com uma reserva menor de dinheiro do que seria exigida pelas regras atuais.
A discussão também retoma o debate sobre as mudanças nas regras fiscais dos últimos anos. Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os pisos de saúde e educação passaram a ser corrigidos principalmente pela inflação, em vez de acompanhar diretamente o crescimento da arrecadação.
Esse modelo limitou a expansão dos investimentos obrigatórios nessas áreas. A partir de 2024, com a retomada da vinculação às receitas, os valores mínimos voltaram a acompanhar as bases de arrecadação previstas na Constituição.
Caso o novo projeto avance, parte dessa dinâmica poderá ser modificada novamente.
Até o momento, a equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa detalhada sobre quanto a alteração poderá reduzir os pisos constitucionais de saúde e educação. Também não foi esclarecida a participação individual de cada medida na economia projetada de até R$ 80 bilhões.
Pressão por equilíbrio fiscal aumenta após eleições
As negociações acontecem em um cenário de preocupação do mercado financeiro com a trajetória das contas públicas brasileiras. Após o resultado das eleições presidenciais, agentes econômicos passaram a cobrar medidas mais claras para controlar o crescimento das despesas e estabilizar a dívida pública.
As incertezas sobre a condução da política fiscal contribuíram para a revisão de expectativas econômicas, com projeções menos favoráveis para a inflação, o desempenho da economia e a cotação do dólar.
Diante desse quadro, integrantes da equipe econômica defendem iniciativas para reforçar o cumprimento das metas fiscais, rever benefícios tributários e aprimorar os mecanismos de controle dos gastos governamentais.
A articulação com o Senado aparece como uma alternativa para avançar nessas medidas sem necessariamente contrariar compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha.
No domingo (8), Lula abordou a situação econômica em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão. Na ocasião, demonstrou preocupação com o endividamento público e o nível dos juros, além de reafirmar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
O presidente, entretanto, não apresentou detalhes sobre quais medidas pretende adotar para alcançar o equilíbrio das contas.
A expectativa é que a apresentação do projeto permita dimensionar melhor o impacto das mudanças sobre o orçamento federal e o financiamento dos serviços públicos. A proposta ainda está em fase de negociação e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
