Proposta prevê o fim das pastas da Retomada e da Infraestrutura e a criação de secretarias voltadas às mulheres e aos setores de Minas e Energia. Projeto deve ser enviado à Alego ainda em novembro
O governador Daniel Vilela (MDB) prepara uma reforma administrativa que prevê a extinção de duas secretarias estaduais e a criação de outras duas. A proposta inclui o encerramento das atividades das pastas da Retomada e da Infraestrutura, além da criação das secretarias de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Minas e Energia.
A intenção do governo é encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda em novembro, para que a nova estrutura administrativa esteja definida no início do mandato, em 2027. Apesar das mudanças, a previsão é manter os atuais 22 órgãos com status de secretaria, além das 13 empresas estatais e 12 autarquias.
A elaboração da proposta está sob responsabilidade do secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, que deverá discutir o desenho da reforma com Daniel Vilela na terça-feira (17). O texto também prevê alterações na distribuição de atribuições entre a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Casa Civil.
Retomada e Infraestrutura devem ser extintas
Criada em agosto de 2020, durante o governo de Ronaldo Caiado (PSD), a Secretaria da Retomada tinha como objetivo enfrentar os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Atualmente comandada por César Moura, a pasta concentra atividades relacionadas a emprego, qualificação profissional, cultura, turismo e desenvolvimento regional.
A avaliação do governo é que o órgão cumpriu a finalidade que motivou sua criação. Com a extinção, as atribuições deverão ser distribuídas entre outras estruturas estaduais. A possibilidade de criar uma secretaria específica para a área de trabalho chegou a ser considerada, mas ainda não há definição.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), comandada por Ricardo de Oliveira Silva, também está na lista de órgãos que devem deixar de existir. A pasta coordena políticas e projetos de obras, transportes, saneamento e habitação.
A justificativa em discussão considera que instituições como Goinfra, Saneago, Agehab e Codego já possuem estruturas próprias para executar essas atividades. A coordenação de projetos considerados prioritários poderá passar para a SGG ou para a Casa Civil, mas a divisão definitiva ainda será detalhada no projeto.
Nova secretaria será voltada à proteção das mulheres
Uma das novas pastas será dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher, compromisso anunciado por Daniel Vilela durante a campanha eleitoral. A procuradora do Estado Valentina Jungmann foi escolhida para comandar o órgão.
Atualmente, parte das políticas de atendimento e proteção às mulheres está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social. A reforma deverá transferir essas atribuições para a nova estrutura, cuja nomenclatura definitiva e organização serão estabelecidas na proposta enviada à Assembleia.
Minas e Energia terá foco em minerais estratégicos
A outra secretaria a ser criada será a de Minas e Energia, em uma iniciativa relacionada à expansão dos investimentos em mineração no estado, especialmente na exploração de terras raras.
Goiás abriga, em Minaçu, uma operação comercial de produção desses minerais, utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, motores de veículos elétricos e tecnologias de energia limpa. A mineradora Serra Verde já iniciou embarques comerciais destinados ao mercado internacional, dentro de um contrato de fornecimento de longo prazo.
O nome de quem comandará a nova pasta ainda não foi anunciado. A intenção do governador é escolher um profissional com perfil técnico para ocupar o cargo.
Casa Civil e Secretaria-Geral também terão atribuições redistribuídas
A reforma deverá modificar a divisão de responsabilidades entre a Secretaria-Geral de Governo e a Casa Civil. Durante a gestão de Caiado, a SGG concentrou funções relacionadas à coordenação de projetos e ao acompanhamento de diferentes áreas da administração estadual.
O governo agora discute uma nova distribuição dessas tarefas, com uma das estruturas voltada principalmente à articulação política e institucional, enquanto a outra deverá concentrar atividades administrativas e de coordenação. Gean Carvalho deve permanecer em posição de destaque, mas o formato definitivo ainda não foi apresentado.
Cinco nomes já foram confirmados para o secretariado
Enquanto prepara a reorganização administrativa, Daniel Vilela começou a anunciar integrantes da equipe que assumirá em 2027. Além de Valentina Jungmann, foram confirmados outros quatro nomes:
- Educação: José Frederico Lyra Netto, que substituirá Fátima Gavioli;
- Saúde: Rasível dos Santos Reis, que continuará no cargo;
- Economia: Renata Lacerda Noleto, mantida na função;
- Segurança Pública: Renato Brum, também mantido no comando da pasta.
O governador ainda informou que pretende preservar os atuais comandantes das polícias Militar, Civil, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros. Outros integrantes do primeiro escalão deverão ser definidos após a conclusão da reforma.
Projeto deve ser encaminhado à Alego em novembro
A previsão é que Daniel Vilela e Gean Carvalho avancem nas definições da nova estrutura na terça-feira (17). Na sequência, a proposta será submetida à Secretaria da Economia, responsável por avaliar os impactos orçamentários das mudanças.
O governo também poderá precisar adequar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa. Depois da análise, o texto seguirá para a Casa Civil, que ficará responsável pelo encaminhamento ao Legislativo.
A intenção é apresentar o projeto ainda em novembro e avançar na escolha dos demais integrantes do secretariado no início de dezembro. Até que a reforma seja aprovada pelos deputados e sancionada, as secretarias da Retomada e da Infraestrutura continuarão funcionando normalmente.






