Nova resolução autoriza vias de administração adicionais, flexibiliza critérios para uso de THC e permite manipulação com prescrição individual
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou uma nova resolução que amplia o acesso a tratamentos à base de cannabis medicinal no Brasil. A norma flexibiliza critérios, autoriza novas formas de uso e permite a manipulação de produtos mediante prescrição individual, além de liberar a venda de canabidiol em farmácias de manipulação.
Uma das principais mudanças está na ampliação das vias de administração permitidas. Até então, os produtos eram autorizados apenas para uso oral ou inalatório. Com a nova regulamentação, passam a ser aceitos também usos bucal, sublingual e dermatológico, desde que fundamentados em evidências científicas analisadas pela Anvisa.
Outra alteração relevante envolve os medicamentos com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) superior a 0,2%. Antes restritos a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais, esses produtos agora poderão ser utilizados também por pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o alcance do tratamento.
A resolução traz ainda mudanças nas regras de divulgação. A publicidade continua restrita, mas passa a ser permitida exclusivamente para profissionais habilitados a prescrever os produtos, limitada às informações técnicas aprovadas pela agência e constantes na rotulagem e nos materiais informativos oficiais.
No campo técnico, a Anvisa atualizou a classificação das vias de administração. A antiga denominação “via nasal” foi substituída por “via inalatória”. Também foram incluídas novas possibilidades, como a via dermatológica, considerada de menor risco por reduzir a exposição sistêmica, e as vias sublingual e bucal, que evitam o metabolismo inicial pelo fígado e podem aumentar a biodisponibilidade dos canabinoides.
A nova norma autoriza ainda a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias, desde que haja prescrição individualizada, o que deve ampliar o acesso a tratamentos personalizados para diferentes condições clínicas.
A Anvisa reforçou que não houve qualquer mudança em relação ao uso recreativo da cannabis, que segue proibido no país. A utilização permanece restrita a fins medicinais, dentro das regras sanitárias vigentes.
Segundo a agência, as alterações buscam acompanhar a evolução científica e atender às demandas do sistema de saúde, mantendo critérios rigorosos de segurança, controle e rastreabilidade no uso terapêutico da cannabis.
