Com a proposta de modernizar a legislação urbanística e responder às crescentes necessidades por infraestrutura e habitação, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia promoveu, na manhã desta quinta-feira (22), uma audiência pública para discutir mudanças pontuais na Lei Complementar nº 124/2016, que rege o Plano Diretor do município. O encontro aconteceu na Cidade Administrativa Maguito Vilela e reuniu representantes do Legislativo, entidades profissionais, empresários do ramo imobiliário e moradores.
Organizada pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, a audiência marca o pontapé inicial para a construção de um projeto de lei que será encaminhado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal. Segundo o titular da pasta, Andrey Azeredo, as propostas discutidas atendem a uma demanda frequente por soluções mais ágeis e eficazes para a melhoria da qualidade de vida na cidade. “A população espera respostas concretas, e as mudanças propostas visam exatamente entregar infraestrutura e serviços com mais agilidade”, declarou.
Entre os pontos centrais da proposta, três alterações se destacam. A primeira delas prevê que os novos parcelamentos urbanos deixem de ceder áreas físicas ao município — entre 10% e 15%, como exigido atualmente — e passem a contribuir com recursos financeiros equivalentes. Esses valores deverão ser investidos diretamente em obras de infraestrutura, com prazo máximo de dois anos para execução. A medida busca evitar a acumulação de terrenos públicos sem uso e permitir maior dinamismo nos investimentos em melhorias urbanas.
A segunda proposta trata da facilitação para empreendimentos de habitação popular, especialmente os vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com técnicos da prefeitura, o texto atual do Plano Diretor tem dificultado a viabilização de projetos voltados à população de baixa renda. Com as alterações, espera-se desburocratizar o processo e atrair novos investimentos para enfrentar o déficit habitacional.
Outra mudança significativa diz respeito ao recuo obrigatório nas construções residenciais. A nova proposta sugere a redução do recuo de 30 metros para apenas 5 metros em edificações como casas geminadas e prédios. A justificativa apresentada é que a norma atual gera vazios urbanos, comprometendo o aproveitamento dos espaços já consolidados e dificultando a densificação ordenada da cidade.
Durante a audiência, o ambiente foi marcado por amplo diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil. O vereador Thales de Castro elogiou a postura da administração municipal em abrir o debate à população. “Essa transparência amplia a participação de órgãos técnicos, da Câmara e da sociedade, resultando em um projeto mais robusto e democrático”, pontuou.
Além de Thales, estiveram presentes os vereadores Olair Silva, Tatá Teixeira, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Professor Clusemar, Dieyme Vasconcelos e Neto Gomes.
Em entrevista ao Portal Informe Aqui, o presidente da Câmara, vereador Gilson Rodrigues da Mata, o “Gilsão Meu Povo”, informou que a proposta deve ser protocolada pelo Executivo já na próxima segunda-feira (26). “A audiência foi realizada com todos os setores envolvidos, e agora a Prefeitura vai oficializar o envio. Assim que chegar à Câmara, vamos promover novas audiências para discutir cada ponto com profundidade”, adiantou o parlamentar.
Questionado sobre o apoio dos vereadores às mudanças, Gilsão ressaltou que a proposta ainda será amplamente debatida, mas vê um ambiente favorável. “Ainda vamos ouvir cada colega, mas acredito que há disposição para discutir e aprimorar o projeto, buscando sempre o melhor para a cidade”, concluiu.
