Deputado, que permanece nos EUA desde março, terá cinco dias úteis para enviar defesa antes de avanço do processo de cassação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a notificação a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato por excesso de ausências. O documento, assinado na terça-feira (9/12) e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, abre prazo para que o parlamentar apresente sua defesa.
De acordo com o texto oficial, Eduardo — que está autoexilado nos Estados Unidos desde março — dispõe de cinco dias úteis para enviar manifestação escrita ao processo. O prazo termina na próxima semana. A notificação cita o Ato da Mesa nº 37/2009 e o Regimento Interno da Câmara ao orientar o deputado a se posicionar formalmente.
A abertura do procedimento ocorreu após Eduardo alcançar, na própria terça-feira, o número de faltas considerado suficiente para justificar cassação. Segundo Hugo Motta, a Mesa Diretora deve caminhar para uma decisão favorável à perda do mandato.
A medida aumenta a pressão sobre o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue fora do país enquanto o caso avança internamente na Câmara.
