Nova regra estende benefício já adotado no Senado e no TCU e pode elevar salários a até R$ 77 mil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que altera o plano de carreira dos servidores da Casa e cria uma nova gratificação que pode levar os salários mais altos a até R$ 77 mil mensais. A proposta foi votada poucas horas após ser apresentada e agora segue para análise do Senado.
O texto institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), mecanismo já existente no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União. Na prática, a medida adiciona um benefício financeiro aos servidores que ocupam funções comissionadas, ampliando significativamente a remuneração desses cargos.
A GDAE funciona como uma compensação equivalente a um “período extra” de trabalho no mês, que pode ser convertido em pagamento. Como a gratificação é classificada como verba indenizatória, o valor não sofre incidência de Imposto de Renda, o que contribui para elevar o rendimento líquido dos beneficiários.
Os principais contemplados são os ocupantes dos chamados cargos de natureza especial, funções que podem ser exercidas tanto por servidores concursados quanto por indicados sem concurso público. Técnicos da própria Câmara estimam que, com a nova regra, os vencimentos nesses postos podem alcançar até R$ 77 mil.
A tramitação acelerada gerou críticas dentro do plenário. O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, menos de duas horas após sua divulgação oficial. Parlamentares contrários argumentam que a medida amplia os chamados “penduricalhos” e contorna o teto constitucional de remuneração no serviço público.
Além da votação na Câmara, o Congresso também deve concluir ainda hoje a análise de propostas semelhantes que tratam dos planos de carreira do Senado e do Tribunal de Contas da União. No caso do TCU, os cálculos internos apontam que a adoção da gratificação pode elevar salários a patamares ainda mais altos, reforçando o debate sobre limites e transparência na remuneração do setor público.
