Proposta prevê revitalizar área ao redor da Praça do Bandeirante, com incentivos fiscais, flexibilização de normas e reaproveitamento de prédios históricos
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu o Projeto-Piloto Reviva Bandeirantes, iniciativa experimental voltada à requalificação do Centro da capital. A proposta, idealizada pelos vereadores Rodrigo Rizzo (PSDB) e Anselmo Pereira (MDB), pretende servir como modelo para um programa mais amplo de revitalização urbana, permitindo testar políticas e estratégias antes de expandi-las para outras áreas da região central.
O perímetro delimitado abrange as ruas 3 a 5 e 7 a 8 do Setor Central, englobando aproximadamente seis quadras ao redor da Praça do Bandeirante — área marcada por edificações históricas em estilo Art Déco. De acordo com os idealizadores, o objetivo é promover um estudo prático sobre soluções urbanísticas, habitacionais e patrimoniais.
“Vamos delimitar uma área, aplicar políticas de incentivos, como redução de impostos municipais, e conversar com o Governo de Goiás sobre os impostos estaduais também”, afirmou Rizzo. “Se der certo, ampliamos para outras áreas. É como testar produtos agrícolas: planta-se em uma pequena área e aplica-se métodos diferentes para ver qual dá melhor resultado”, completou.
Entre os principais objetivos estão a realização de levantamentos técnicos, identificação de imóveis ociosos e elaboração de diretrizes de requalificação. O projeto também prevê a testagem de modelos de governança e cooperação entre órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil.
Para facilitar o chamado “retrofit” — reabilitação de edifícios antigos —, o texto propõe flexibilizações nas exigências de vagas de garagem e permite soluções alternativas de acessibilidade, ventilação e segurança, desde que tecnicamente justificadas e aprovadas pelos órgãos competentes. Segundo os autores, as normas atuais, voltadas para novas construções, muitas vezes inviabilizam a restauração de prédios históricos.
Caso seja aprovado, o projeto contará com uma Comissão Técnica Intersetorial, coordenada pelo órgão municipal de planejamento urbano e composta por representantes da cultura, habitação, IPHAN, CAU-GO, CREA-GO, setor produtivo, universidades e sociedade civil. Todos os estudos e relatórios deverão ser divulgados em portal eletrônico.
Rizzo reforça que a proposta não substitui as ações da Prefeitura, mas atua como instrumento de articulação entre Legislativo e Executivo. “Vejo vontade real do município em tratar a requalificação do Centro. A proposta permite modernizar sem apagar a história, atualizar fachadas e estruturas originais e dar novas finalidades. Por exemplo, hotéis podem virar residências e salas comerciais podem se tornar moradia, inclusive social”, destacou.
O projeto foi protocolado na quarta-feira (29) e está em análise na Diretoria Legislativa da Câmara. Após parecer da Procuradoria, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
