A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 12, a urgência do Projeto de Lei 1409/24, que propõe aumentar a pena para casos de aborto após a 22ª semana de gestação. Se aprovado, a penalidade para tais procedimentos será equiparada à de homicídio, superando a punição para casos de estupro. A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) é uma das autoras do projeto, junto com outros 32 parlamentares, incluindo Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Procurada pelo Jornal Opção, a deputada não respondeu aos contatos.
A votação, realizada de forma simbólica, durou menos de 30 segundos e não registra votos individuais, sendo usada geralmente quando há consenso entre os parlamentares. Na votação simbólica, os favoráveis permanecem como estão, e os contrários se manifestam. Com a aprovação da urgência, o PL 1904/24 pode ser votado a qualquer momento, sem passar pelas comissões da Casa.
Apesar de a votação simbólica sugerir consenso, esse não parece ser o caso. Após a aprovação, deputados contrários expressaram indignação nas redes sociais. Sâmia Bomfim (PSOL) criticou a “manobra” de Arthur Lira para aprovar a urgência, e Natália Bonavides (PT/RN) chamou Lira de “golpista”, afirmando que o direito das mulheres foi lesado pela falta de anúncio da votação. Movimentos sociais de saúde pública e direitos das mulheres também reagiram.
Paralelamente, uma enquete no site da Câmara mostra que, enquanto 28% dos participantes (60.424 pessoas) apoiam o projeto, 72% (159.288 pessoas) são contra. Os defensores do PL argumentam que ele “impede assassinato de bebês/fetos”. Os opositores consideram o PL “misógino”, afirmando que criminaliza mulheres que recorrem ao aborto como último recurso.
Pesquisa
Duas pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conduziram um estudo sobre a oferta e realização de abortos legais no Brasil, permitidos em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. O Código Penal não estabelece limite de tempo ou criminalização para esses casos, o que pode mudar com a aprovação do novo PL.
Os dados de 2019 mostram que há 290 estabelecimentos no Brasil que realizam o procedimento, concentrados em 3,6% dos municípios, com a maioria (40,5%) na região Sudeste e nenhum no estado do Amapá. As pesquisadoras, Marina Gasino Jacobs e Alexandra Crispim Boing, identificaram que esses estabelecimentos estão majoritariamente em áreas com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em cidades com mais de 100 mil habitantes. Mais de 99% desses locais são conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As pesquisadoras concluíram que a oferta do aborto legal no Brasil é desigual, impactando o acesso ao serviço.
