Medida, que deve ser oficializada por decreto, reduz carga horária prática e elimina aulas teóricas obrigatórias
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) a resolução que permite ao governo federal extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, defendida pelo governo para reduzir custos do processo de habilitação, foi aprovada por unanimidade e deve ser oficializada por meio de decreto nos próximos dias. A mudança só passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
O que continua e o que muda
As provas teórica e prática seguem obrigatórias, assim como o exame toxicológico para candidatos das categorias C, D e E. A grande alteração está na formação: deixa de existir a exigência de um número mínimo de aulas teóricas, e a carga horária prática cai de 20 para apenas duas horas.
Outra novidade é a permissão para que as aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas. As instituições continuam permitidas no processo, mas deixam de ser obrigatórias.
O governo argumenta que a flexibilização deve baratear significativamente o custo da habilitação. Estimativas federais apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, muitos por não conseguirem arcar com o valor atual do processo.
