Como forma de realizar busca efetiva e garantir direitos, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferecerá atendimento e orientação jurídica à população de Senador Canedo, neste sábado (14/09), das 8 às 17 horas. O projeto Defensoria Itinerante também será realizado no domingo (15), das 8 às 12 horas. A ação ocorrerá em parceria com o programa do Goiás Social, do Governo de Goiás, na Praça Criativa Central, localizada na Avenida Dom Emanuel, no Conjunto Uirapuru.
O Defensoria Itinerante prestará os seguintes serviços de assistência jurídica:
Orientação jurídica em geral;
Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
Retificações e averbações de registro civil;
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito; e
Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Goiás Social
Além dos atendimentos do Defensoria Itinerante, o evento ainda vai contar com serviços do Goiás Social, como ações dos programas: Mães de Goiás, Dignidade, Aprendiz do Futuro, Carteira do Autista, Passe Livre da Pessoa com Deficiência, Passaporte da Pessoa Idosa, Dignidade Menstrual, Protocolo Todos por Elas e corte de cabelo.
Outros serviços incluem: orientação de primeiros socorros; inscrições para cursos do Crédito Social; agricultura familiar; crédito rural; exposição e entrega de mudas; entrega de cadeira de rodas e de banho; entrega de fralda geriátrica e infantil; kits de enxoval para bebê; leite especial; colchão caixa de ovo; emissão da carteira de identidade; informações e matrículas do Alfabetização e Família e EJA; inscrições para cursos gratuitos do Cotec; entrega de cartões do Aluguel Social; dentre outros.
Também serão oferecidos serviços de saúde, dentre eles estão consultas oftalmológicas, exames de ultrassonografia e eletrocardiograma, PICs e vacinação.
Serviço
Defensoria Itinerante Senador Canedo
Data e horário: sábado (14/09), das 8 às 17 horas; domingo (15/09), das 8 às 12 horas.
Local: Praça Criativa Central, localizada na Avenida Dom Emanuel, no Conjunto Uirapuru.
