Ministro Alexandre de Moraes determina explicações sobre pedido de asilo à Argentina e descumprimentos de medidas cautelares
Os advogados de Jair Bolsonaro têm até às 20h34 desta sexta-feira (22/8) para apresentar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre um documento encontrado no celular do ex-presidente que sugere um possível “plano de fuga”. A determinação visa apurar o pedido de asilo político à Argentina e avaliar a conduta de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O documento, de 33 páginas, sem assinatura ou data, indica a intenção de solicitar asilo ao presidente argentino Javier Milei.
Um oficial de Justiça intimou, via WhatsApp, um dos advogados do ex-presidente para prestar esclarecimentos. Na decisão, Moraes ressaltou que a PF identificou indícios de descumprimento de medidas cautelares e a possibilidade de planejamento para deixar o país. “Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, afirma o trecho da decisão.
Não é a primeira vez que Moraes concede prazo curto à defesa de Bolsonaro. Em 21 de julho, o ex-presidente precisou esclarecer descumprimento de medidas cautelares após conceder entrevista à imprensa, mesmo usando tornozeleira eletrônica e estando proibido por decisão do ministro.
O relatório da PF aponta ainda que Bolsonaro e aliados tentaram contornar restrições do STF, incluindo contato com investigados na trama golpista e acesso a redes sociais de terceiros. Mensagens trocadas com aliados e comunicação com o general Braga Netto, que foi proibido de falar com o ex-presidente, também constam nas evidências.
Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se Bolsonaro e Eduardo serão formalmente denunciados ao STF.
