Advogados alegam que complexidade das condições do presídio representa risco à saúde do ex-presidente
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele permaneça em prisão domiciliar. O pedido, feito nesta sexta-feira (21/11), cita um relatório recente da Defensoria Pública do Distrito Federal que descreve um cenário considerado inadequado para presos idosos no Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo a defesa, o documento — elaborado em 6 de novembro — aponta condições precárias no setor destinado a detentos com mais de 60 anos no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Entre as falhas listadas estão ventilação insuficiente, alimentação irregular, falta de itens básicos de higiene e demora no atendimento médico. O relatório também registra superlotação: são 38 pessoas por cela, mas apenas 21 camas disponíveis.
Os advogados afirmam que transferir Bolsonaro, hoje com 70 anos, do regime domiciliar para o fechado colocaria sua integridade física em risco. Eles argumentam que a jurisprudência do STF prevê prisão domiciliar humanitária quando há doença grave, fragilidade comprovada ou dificuldade para receber tratamento adequado na prisão.
O CIR e o chamado Papudinha — o 19º Batalhão da Polícia Militar — estão entre os locais considerados para eventual cumprimento da pena em regime fechado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, mas segue cumprindo a pena em casa enquanto o STF analisa os pedidos apresentados pela defesa.
