Proposta limita processos criminais e prisões contra parlamentares e agora será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem — também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021). A medida dificulta a abertura de processos criminais e a prisão de senadores e deputados, ao exigir autorização prévia do Poder Legislativo. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, consolidando a ampla maioria já registrada no primeiro turno (354 a 134). A proposta segue agora para análise no Senado.
Entre as mudanças aprovadas, está a obrigatoriedade de que qualquer ação penal contra parlamentares seja submetida a votação secreta e aprovada pela maioria absoluta da Casa. O prazo máximo para análise desses pedidos será de 90 dias. Outro ponto que gerou controvérsia foi a extensão do foro privilegiado no STF para presidentes de partidos que possuam assento no Congresso — tentativa de alteração desse trecho foi rejeitada em plenário.
A articulação pela aprovação da PEC contou com apoio da maior parte das lideranças da Câmara, sobretudo da oposição comandada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o PT orientou voto contrário, mas parte da bancada chegou a apoiar a proposta no primeiro turno. Partidos como PSB, PSD e PDT também deram votos favoráveis, enquanto as bancadas governistas liberaram a posição de seus parlamentares.
Em Goiás, os deputados federais se dividiram, refletindo a polarização em torno do tema. Veja como votou cada representante do estado na PEC da Blindagem:
