Medida restringe funcionamento presencial até meia-noite e busca reduzir violência ligada a esses estabelecimentos
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou nesta quarta-feira (30/7) a lei que impõe limites ao horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. A nova norma, aprovada anteriormente pela Câmara Municipal, determina que os estabelecimentos poderão atender presencialmente das 5h até as 23h59. Após esse horário, somente a modalidade delivery será permitida.
A cerimônia de assinatura foi realizada no Paço Municipal, no Parque Lozandes. Os comerciantes terão 90 dias para se adaptar às exigências. A proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), recebeu apoio expressivo de autoridades da segurança pública, como policiais militares e guardas civis.
Violência nas proximidades motiva restrição
O projeto foi motivado por dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que apontam que mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril de 2024 ocorreram em frente ou próximo a distribuidoras de bebidas em Goiânia. O parlamentar destacou que o objetivo é reduzir esses índices de violência associados ao consumo de álcool nesses locais.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) também apoiou a medida. Em recomendação enviada à Prefeitura no início do ano, a promotora Alice de Almeida Freira alertou para o funcionamento irregular de diversas distribuidoras, que vinham operando como bares — o que contraria o Código de Posturas do município.
Comerciantes aprovam medida
A regulamentação também foi bem recebida por entidades do setor. A Fecomércio-GO, por meio de seu presidente, Marcelo Baiocchi, declarou apoio à sanção, reforçando que muitos estabelecimentos vinham perdendo seu propósito original. “As distribuidoras estavam se transformando em bares, o que compromete a tranquilidade e a segurança da população. Quem quiser comprar bebida pode se organizar. É uma ação necessária para o interesse coletivo”, afirmou.
