Medida é baseada na Lei Magnitsky e inclui bloqueio de bens, restrições a familiares e possível veto de entrada no país
O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, tomada com base na Lei Magnitsky, foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
As penalidades incluem a revogação do visto de Moraes, além de restrições semelhantes para familiares e aliados próximos no STF. As medidas podem ser ampliadas para o bloqueio de bens em território americano e a proibição de entrada nos EUA.
O anúncio foi feito pelo senador republicano Marco Rubio, um dos principais defensores da iniciativa no Congresso dos EUA. Segundo ele, a decisão está relacionada ao processo movido pelo STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada em 2012, ainda durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A legislação recebeu esse nome em referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.
Originalmente voltada para penalizar figuras ligadas ao governo da Rússia, a lei foi expandida em 2016 e passou a ter aplicação global. Desde então, autoridades e empresários de diferentes países já foram alvos de medidas similares.
Bolsonaro e aliados pressionam por mais sanções
De acordo com o jornal Washington Post, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado para intensificar a ofensiva contra Moraes, articulando com aliados do ex-presidente Donald Trump. Ainda segundo o veículo, um esboço de proposta já circula entre membros da equipe republicana.
Apesar disso, há resistência dentro do próprio governo norte-americano. Fontes ligadas ao OFAC alertaram que punir um ministro da Suprema Corte por decisões judiciais pode comprometer a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia e da separação entre os Poderes.
Projeto no Congresso americano mira censura estrangeira
Além das sanções, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei batizado de No Censorship on Our Soil (“Sem Censores em Nosso Território”). A proposta visa impedir a entrada de estrangeiros que tentem interferir na liberdade de expressão de cidadãos americanos.
O texto, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, já foi aprovado na Comissão Judiciária, mas ainda aguarda votação no plenário. Moraes não é citado diretamente, mas o projeto foi divulgado como uma resposta a decisões do STF que repercutiram nos EUA.
Reação de Moraes
Em resposta à movimentação no Congresso norte-americano, Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil é uma nação soberana. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, declarou o ministro. “Estamos construindo uma República independente e democrática, com coragem.”
