Ministro rejeitou acusação de organização criminosa armada, defendeu limites ao papel do Supremo e manteve delação de Mauro Cid
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10/9) um voto que diverge em diversos pontos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados participaram de uma tentativa de golpe contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Fux, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado, e a acusação de organização criminosa armada não se sustenta, já que o Ministério Público não mencionou o uso de armas de fogo. Ele também ressaltou que a denúncia não descreveu de forma clara uma atuação estável e permanente dos acusados. Para o ministro, os réus poderiam ser enquadrados por concurso de pessoas, mas não pelo crime de organização criminosa.
Ao tratar das preliminares, Fux questionou a competência do STF para conduzir o processo, afirmando que os réus não possuem foro privilegiado e que, portanto, o caso deveria ser analisado pela primeira instância. Caso fosse mantido no Supremo, ele defendeu que a análise fosse feita pelo plenário e não apenas pela Primeira Turma. O ministro também apontou falhas no direito de defesa, mas manteve a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“Não compete ao STF realizar julgamento político. O papel do julgador não pode se confundir com o de agente político”, afirmou Fux em seu voto.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus. Após Fux, os próximos a se manifestar serão Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que têm os dias 11 e 12 para apresentar seus votos.
O julgamento deve ser concluído com a dosimetria das penas, quando será definido o tamanho da punição para cada acusado.
