Medida eleva limite do valor venal, amplia alcance social e tem impacto estimado em quase R$ 860 milhões no orçamento municipal
A Prefeitura de Goiânia ampliou o número de imóveis beneficiados com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e passará a contemplar cerca de 116 mil propriedades na capital. A medida deve alcançar aproximadamente 350 mil famílias, além de entidades filantrópicas, organizações sociais, centros religiosos e pequenos produtores rurais.
De acordo com a administração municipal, considerando o IPTU Social, as isenções e as imunidades legais, o impacto financeiro estimado é de quase R$ 860 milhões. O prefeito Sandro Mabel afirmou que a ampliação só foi possível após a reorganização das contas públicas, renegociação de débitos antigos e aumento da eficiência na arrecadação.
Segundo o prefeito, o número de famílias atendidas subiu de 93 mil para 116 mil após o município intensificar a cobrança de inadimplentes e revisar dívidas acumuladas. Ele destacou que a prefeitura herdou um passivo elevado e que o equilíbrio financeiro permitiu ampliar os benefícios fiscais sem comprometer os serviços públicos.
A política de isenção também foi estendida a instituições que desenvolvem atividades sociais, como creches, entidades beneficentes e organizações religiosas que mantêm convênios com o poder público. A gestão municipal argumenta que essas instituições exercem papel relevante no atendimento à população e, por isso, passaram a integrar o grupo beneficiado.
Outra mudança importante foi a atualização do valor venal máximo dos imóveis aptos à isenção, que passou de R$ 180 mil para R$ 192 mil. Com esse ajuste, entre 10 mil e 12 mil novos imóveis foram incluídos no programa.
Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda alterou o critério de correção dos benefícios do IPTU Social, que agora passam a ser atualizados pela taxa Selic, enquanto o imposto segue sendo reajustado pelo IPCA. A mudança ampliou tanto o número de contribuintes contemplados quanto o valor dos imóveis enquadrados no benefício.
Paralelamente às isenções sociais, a prefeitura estuda novas políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento econômico. Entre os projetos em análise estão a criação de um distrito industrial com galpões para pequenos empreendedores e a implantação de um polo tecnológico na área do antigo Jóquei Clube, atualmente em processo de desapropriação.
A gestão municipal também mantém diálogo com outras secretarias para atrair empresas dos setores de tecnologia, atacado e inovação. O objetivo é fortalecer a economia local e recuperar a participação de Goiânia no Valor Adicionado Fiscal do estado, índice que vem apresentando queda ao longo das últimas décadas.
