Assembleia aprova projeto que centraliza ações sobre terras raras e fortalece protagonismo do estado
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (27), em três sessões seguidas — uma ordinária e duas extraordinárias — o projeto de lei que institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic-GO) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A proposta, apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), busca estruturar a gestão estadual sobre a exploração e a utilização de minérios estratégicos, como as terras raras, insumos cada vez mais valorizados na corrida global por tecnologias de transição energética.
O texto, que modifica a Lei nº 21.792/2023, cria um núcleo centralizado para coordenar políticas públicas e parcerias privadas voltadas à cadeia dos minerais críticos. A iniciativa segue modelos internacionais de governança e se inspira, no Brasil, no Fundo FIP Mineral de Minas Gerais.
Desenvolvimento e cautela ambiental
Na justificativa, Caiado destacou que a medida pretende impulsionar a economia goiana por meio da agregação de valor às operações minerais, atração de investimentos de alto impacto, formação de mão de obra especializada e fortalecimento da indústria local.
O tema provocou manifestações de diferentes partidos. A deputada Bia de Lima (PT) apoiou o projeto, mas alertou para a necessidade de medidas rigorosas de proteção ambiental diante dos riscos de contaminação do lençol freático durante a extração. Já o deputado Clécio Alves (Republicanos) questionou a constitucionalidade da proposta, por envolver matéria de competência da União, embora tenha reconhecido o papel estratégico do estado. Wagner Camargo Neto (Solidariedade), por sua vez, ressaltou que, apesar do controle da União sobre o subsolo, as jazidas estão no território goiano, e que a criação da Amic-GO permitirá um debate mais amplo sobre as melhores formas de exploração.
Estrutura de governança
A Amic-GO atuará como instância de deliberação e interlocução do Governo de Goiás em assuntos relacionados aos minerais críticos, oferecendo maior agilidade nas negociações e na atração de investimentos. Já o FEDMC será voltado ao financiamento de projetos estratégicos, incentivo a pesquisas, qualificação profissional e políticas de sustentabilidade no setor mineral.
Com a aprovação, Goiás se posiciona de forma mais ativa no cenário nacional e internacional da mineração, setor que movimenta bilhões de dólares e está no centro da disputa econômica entre países como China, Estados Unidos e Japão.
