Estado poderá agir com medidas emergenciais, mas empresa Ouro Verde continua responsável pela reparação dos danos
O governo de Goiás decretou situação de emergência ambiental em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, após o desabamento de uma pilha de resíduos no lixão operado pela empresa Ouro Verde. O acidente, ocorrido no dia 18 de junho, resultou no soterramento do leito do córrego Santa Bárbara com cerca de 42 mil metros cúbicos de lixo.
O decreto, publicado no Diário Oficial, autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a adotar medidas emergenciais para conter os danos. Entre elas, estão a dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e pessoal por tempo determinado, além da execução de ações de resposta sem necessidade de licenciamento ambiental prévio. Isso inclui a supressão de vegetação e o acesso a propriedades públicas ou privadas, se necessário.
Todos os processos relacionados ao caso deverão tramitar em caráter prioritário nos órgãos do Estado. Também está autorizado o pagamento de horas extras a servidores que atuem nas ações de contenção.
Apesar da intervenção do Estado, o governo deixou claro que a responsabilidade legal pela reparação dos danos continua sendo da empresa Ouro Verde.
Prazos e medidas
Na última sexta-feira (11), a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Semad. Entre as obrigações está a retirada dos resíduos do córrego Santa Bárbara. A empresa deverá comprovar a contratação de caminhões para transporte do lixo até o dia 18 de julho. A operação de remoção começa no dia 21 e deve ser concluída até 15 de agosto.
De acordo com Sayro Reis, gerente de Emergências Ambientais da Semad, o decreto funciona como uma medida de segurança, caso a empresa não cumpra os prazos acordados. “O decreto nos dá ferramentas para agir rapidamente, caso seja necessário assumir as ações que caberiam à Ouro Verde”, afirmou.
