O texto prevê o desenvolvimento tecnológico sustentável relativo às Inteligências Artificiais (IAs), em especial ao uso de IAs de código aberto
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, nesta segunda-feira (19), a Política Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento da Inovação em Inteligência Artificial. A proposta, elaborada pelo Executivo em parceria com a deputada estadual Bia de Lima (PT), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e torna o estado o segundo do país a regulamentar oficialmente o uso de IAs — atrás apenas do Paraná, que instituiu sua própria legislação em 4 de maio deste ano.
A nova lei busca promover o uso ético e sustentável de tecnologias baseadas em inteligência artificial, com ênfase em soluções de código aberto — ou seja, acessíveis ao domínio público. Entre os modelos citados como referência estão plataformas chinesas como Deepseek e Qwen.
Educação, saúde e inovação pública no foco
Um dos principais eixos da legislação é a implementação da IA em setores estratégicos da administração pública. O projeto prevê o uso da tecnologia no ensino por meio do programa “IA nas Escolas”, voltado à rede pública, além de iniciativas na área da saúde, como ferramentas de apoio a diagnósticos e à gestão hospitalar. Essas soluções deverão ser auditáveis e guiadas por princípios de acessibilidade e ética.
O texto também reforça o incentivo à criação de novas tecnologias, com atenção especial à sustentabilidade ambiental — diante de alertas sobre os impactos dos data centers em relação à emissão de CO₂ e ao alto consumo de água potável, principalmente devido ao resfriamento das máquinas e à geração de energia.
Centro Estadual de Inteligência Artificial será criado
Para viabilizar os objetivos da nova política, está prevista a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial, em parceria com o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (CEIA-UFG). A coordenação do projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria-Geral de Governo (SGG), junto à Superintendência de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
Esse centro funcionará como um polo de apoio à pesquisa e inovação, oferecendo gratuitamente acesso a equipamentos com alto poder de processamento — incluindo placas de vídeo de última geração — para pesquisadores, estudantes, startups e pequenas e médias empresas.
Ética e governança ambiental na base do projeto
Além do centro de inovação, será instituído o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA). O órgão consultivo terá a função de elaborar diretrizes para garantir a segurança, a transparência e a responsabilidade socioambiental no desenvolvimento e uso das tecnologias. Também caberá ao NEI-IA estabelecer critérios de governança ambiental para o funcionamento de infraestruturas digitais ligadas ao setor.
Com essa medida, Goiás dá um passo estratégico rumo ao fortalecimento do ecossistema tecnológico local, aliando inovação, inclusão digital e sustentabilidade. A expectativa é que a regulamentação ajude a impulsionar investimentos e prepare o estado para os desafios de uma economia cada vez mais digitalizada.
