Depósitos começam nesta quinta-feira (24) e seguem calendário de pagamento de julho; adesão deve ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios
A partir desta quinta-feira (24), o INSS começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os ressarcimentos seguirão o calendário de pagamentos de julho, com depósitos diários limitados a 100 mil beneficiários, conforme a ordem de adesão ao acordo. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Até agora, cerca de 839 mil pessoas já aceitaram o plano de devolução — o equivalente a 40,4% dos mais de 2 milhões de segurados elegíveis. O valor será corrigido pelo IPCA e depositado integralmente na conta do benefício, sem necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário assine o termo de adesão.
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos. O prazo para contestar os descontos e pedir devolução se estende até 14 de novembro de 2025. No entanto, quem quiser receber o valor de forma administrativa precisa abrir mão de eventuais ações judiciais por danos morais ou devolução em dobro. A Justiça, porém, ainda pode ser acionada contra as entidades responsáveis pelos débitos indevidos.
Segundo o INSS, mais de 4,5 milhões de beneficiários alegam não ter autorizado os descontos. Apenas 109 mil reconhecem que os autorizaram.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha.
- Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia os termos do acordo e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
