Decisão proíbe contratos exclusivos de pesquisa, mas descarta exigência de venda do navegador
Em um desfecho relevante do processo antitruste movido pelo governo norte-americano, a Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu que a Alphabet, controladora do Google, não precisará vender o navegador Chrome, como havia sido solicitado. A medida estava entre as mais severas pretendidas pelas autoridades, que acusam a empresa de monopólio no setor de buscas online.
O juiz Amit Mehta, responsável pelo caso, determinou, entretanto, que o Google não poderá manter contratos exclusivos de busca na internet, o que significa que a empresa terá de compartilhar resultados de pesquisa e parte de seus dados com concorrentes. A Alphabet anunciou que recorrerá da decisão.
O processo, iniciado em 2020 pelo Departamento de Justiça e por estados norte-americanos, destacou que o mecanismo de busca do Google responde por quase 90% das pesquisas online — número contestado pela própria empresa. O Departamento de Justiça ainda buscava que o Google liberasse mais dados e vendesse o Chrome, o que reduziria sua dominância, mas o juiz ressaltou que qualquer medida deve ser aplicada com “uma dose saudável de humildade”.
A decisão permite que o Google continue pagando terceiros para tornar o Chrome o navegador-padrão em dispositivos, embora restrinja parcialmente esses contratos. Mehta destacou que interromper os pagamentos poderia causar danos significativos a parceiros, mercados relacionados e consumidores.
Essa sentença é considerada um marco nas disputas antitruste envolvendo tecnologia, equilibrando restrições ao poder de mercado da empresa sem impor medidas extremas que poderiam afetar consumidores e parceiros.
