Decisão aponta falhas recorrentes no uso da tornozeleira eletrônica e histórico de violações
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (3), a prisão preventiva do rapper Oruam. A decisão foi proferida pela juíza Tula Correa de Melo, da 3ª Vara Criminal, após constatação de sucessivos descumprimentos das medidas cautelares impostas ao artista.
De acordo com a magistrada, o principal problema foi o uso irregular da tornozeleira eletrônica. Relatórios de monitoramento indicaram diversas violações, além de registros considerados inconclusivos nos meses de novembro e dezembro, sem informações claras sobre localização e horários, o que inviabilizou o controle efetivo do cumprimento das restrições judiciais.
A juíza também levou em conta manifestações anteriores no processo e uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que revogou a liminar de habeas corpus concedida ao rapper. Com isso, a avaliação foi de que as medidas alternativas à prisão se mostraram insuficientes.
Diante do histórico de descumprimento e da revogação da liminar, a Justiça determinou a expedição imediata do mandado de prisão preventiva, com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal e o regular andamento do processo.
