A Primeira Turma da Corte também aceitou, por 5 votos a 0, a denúncia contra outros 7 aliados do ex-capitão
Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votaram, nesta quarta-feira 26, por tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022.
A turma precisou de três sessões para analisar o recebimento da denúncia contra o ex-capitão e seus aliados. A decisão por tornar os denunciados réus foi tomada por unanimidade, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na primeira sessão, realizada na manhã de terça-feira 25, houve a leitura do relatório de Moraes, a manifestação da Procuradoria-Geral da República e a sustentação oral dos advogados de cada denunciado.
Na abertura da segunda sessão, os ministros rejeitaram uma série de questões preliminares apresentadas pelos advogados — por exemplo, sobre a competência da Primeira Turma e do próprio Supremo para julgar o caso.
Moraes, nesta terceira sessão, abriu seu voto relembrando as acusações contra os denunciados e mencionou a robustez de provas da trama golpista. Ele citou, na sequência, o caráter técnico do recebimento da denúncia, que foca em analisar se o processo atende os requisitos para seguir tramitando na Corte.
Segundo destacou o ministro, não há dúvidas quanto à materialidade dos crimes cometidos, ainda que o momento não seja de apontar a autoria dos oito alvos. “Não era um passeio no parque”, disse o ministro enquanto exibia um vídeo com registros da violência da trama golpista. As próprias defesas dos acusados reconhecem a existência dos crimes, ainda que neguem a autoria, reforçou o relator.
A participação dos oito denunciados nos crimes da trama, lembrou Moraes, será analisada em um segundo momento, garantindo a ampla defesa dos acusados. “O recebimento da peça acusatória não representa a analise de culpabilidade de nenhum dos denunciados”, insistiu.
Dino, em seu voto, também destacou entender que todos os requisitos técnicos para a aceitação da denúncia foram cumpridos. Assim como Moraes, para Dino, não restam dúvidas sobre a materialidade dos crimes apontados. Ele também usou parte do tempo para rebater a tese bolsonarista de que o movimento em favor da ruptura era pacífico.
“Se diz também, ‘mas não morreu ninguém’. No dia 1º de abril de 1964, também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata”, destacou o ministro.
Fux, ao acompanhar Moraes, destacou que o voto do relator ‘não deixou pedra sobre pedra’. “Seu trabalho conseguiu abreviar a nossa tarefa. Muito se imaginava que todos iriam pedir vista porque a denúncia é muito grande. Mas o ministro Alexandre, vamos dizer assim em uma linguagem coloquial, não deixou pedra sobre pedra. Ele me trouxe a paz necessária como juiz para receber a denúncia e acompanhá-lo”, elogiou Fux.
Cármen Lúcia, por sua vez, destacou que a denúncia precisa ser aceita para que o ‘Brasil conheça [os autores da tentativa de golpe] e saiba o que aconteceu’.
“[Voto] Para que mais uma vez o Brasil não tenha uma tentativa de golpe de Estado e nada se faça”, destaca Cármen Lúcia ao votar.
Coube a Zanin fechar a votação e proclamar o resultado. “A turma, por unanimidade, recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.”
O chamado “núcleo crucial” da conspiração golpista é formado, além de Bolsonaro, por:
- deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;
- tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;
- general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e
- general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, trata-se de uma organização criminosa que buscava garantir a continuidade de Bolsonaro no poder, mesmo após a vitória eleitoral de Lula (PT). Para a PGR, todos os envolvidos nesse núcleo aceitaram, estimularam e realizaram atos de atentado contra a existência e a independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito.
Gonet listou diversos episódios que indicariam os crimes, entre eles o acolhimento e o incentivo a acampamentos golpistas e a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. Mencionou também ações para dificultar o acesso de pessoas às urnas e um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.
“Quando um presidente da República, que é autoridade suprema das Forças Armadas conforme a Constituição Federal, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa”, afirmou o chefe do Ministério Público Federal.
Bolsonaro e os demais alvos agora são réus e passam a responder a uma ação penal. O processo agora terá diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. É nesta parte da ação que a defesa também pode, por exemplo, pedir a nulidade de provas.
Ao fim dessa etapa de instrução, sem prazo definido, o STF decidirá em um julgamento se condena ou absolve o ex-presidente pela trama golpista.
A PGR atribuiu cinco crimes ao ex-capitão no inquérito do golpe:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado
