As funerárias não cadastradas no serviço municipal mantém pessoas próximas à Central de Óbitos do Município para avaliar clientes com vantagens, o que é proibido por lei
A Prefeitura de Goiânia está organizando um plano de fiscalização contra as funerárias irregulares que atuam na Central de Óbitos. Conhecidas como “papa-defuntos”, essas empresas rondam o local e furam a fila do rodízio das funerárias cadastradas no serviço funerário municipal. Responsável pelo local, a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) quer acabar com qualquer atividade ilegal.
“Temos que combater a ilegalidade”, afirmou Flávio Rassi, consultor da pasta e membro do Conselho de Governo, em entrevista ao Jornal Opção. “Um problema que está ocorrendo são os chamados ‘papa-defuntos’, que são pessoas que ficam próximas à Central de Óbitos para aliviar clientes com ‘vantagens’. Só que a lei não permite isso. Os carros e os funerários não podem ficar a menos de 500 metros do local, por exemplo”, explicou.
O serviço funerário municipal de Goiânia atende a famílias que não têm condições de arcar com os custos financeiros para o sepultamento. Por meio da Central de Óbitos, as famílias conseguem a documentação e as informações necessárias. A partir disso, há a distribuição do atendimento funerário, especialmente no que se refere ao rodízio de funerárias cadastradas.
Em Goiânia, há 15 funerárias cadastradas, e o rodízio busca distribuir as solicitações de maneira justa entre as autorizadas a prestar esse tipo de serviço à população que necessita de apoio financeiro. Ou seja, quando a Central de Óbitos recebe uma solicitação, ela encaminha o caso para uma funerária de acordo com o sistema. Os valores podem ser bancados integralmente ou parcialmente pela administração municipal.
Com a atuação dos “papa-defuntos”, além de furarem a fila do rodízio, eles também podem explorar as famílias enlutadas. Por exemplo, podem cobrar por serviços e documentos, como a certidão de óbito, que já são contemplados pelo serviço público. Além disso, podem enganar as famílias com promessas de serviços mais baratos e fáceis, mas que acabam se tornando uma armadilha financeira.
Rassi explica que o plano para coibir essa questão será baseado em uma fiscalização efetiva. “Isso não estava sendo feito, e quando há ausência do poder público, os mal-intencionados tomam conta disso. Vamos fazer cumprir a lei, temos um programa de fiscalização muito efetivo, e acredito que será o suficiente”, pontuou.
O consultor da Segenp explica que, apesar do rodízio, a família tem o direito de escolher a funerária. No entanto, ele aponta que as funerárias ilegais aliciam os enlutados para serviços irregulares. “Não vamos deixar isso acontecer. Vamos intensificar a fiscalização e, eventualmente, apreender os veículos que estejam atuando de forma irregular”, ressaltou.
Anteriormente, a Central de Óbitos de Goiânia era parte da extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), mas a responsabilidade foi para a Segenp, assim como diversos equipamentos públicos, incluindo o Parque Mutirama, a pedreira de Goiânia e o Parque Zoológico.
Pontuando que o serviço funerário oferece pela Prefeitura de Goiânia também inclui quatro cemitérios municipais: Cemitério Parque, Santana, Vale da Paz e Jardim da Saudade.
