Audiência pública na CCJ reacende debate sobre proposta que prevê até dois dias de descanso semanal; defensores afirmam que medida é positiva e não ameaça economia
A discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta terça-feira (2) audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a diminuição gradual do limite de 44 para 36 horas semanais, mantendo o teto diário de oito horas.
A proposta, que já circula há quase uma década, ganhou novo fôlego diante das transformações no mercado de trabalho, marcadas pela automação e pela pejotização. Durante a audiência, a maioria dos participantes defendeu a medida, apontando benefícios sociais e econômicos, além de ganhos diretos para a saúde do trabalhador.
O advogado trabalhista Cassiano Peliz destacou que o projeto abriria espaço para dois dias de descanso semanal, modelo já adotado em outros países. Para ele, críticas sobre riscos à economia repetem um padrão histórico de resistência a avanços sociais. “Quando foi criado o 13º salário, disseram que o país ia quebrar. O mesmo ocorreu na libertação dos escravos. No entanto, o tempo mostrou que nada disso aconteceu”, afirmou.
Peliz também citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego que associam jornadas longas ao alto índice de acidentes de trabalho. “O Brasil só perde para o México nesse ranking. Quanto mais extensa a jornada, maior a chance de acidente. Isso gera afastamentos e prejuízos também para o empregador”, ressaltou. Como exemplo, lembrou o setor bancário, que opera com carga de 30 horas semanais e mesmo assim está entre os mais lucrativos do país.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que a iniciativa representa uma resposta humanitária às mudanças do mundo moderno. “É uma questão de humanidade e cidadania. Precisamos garantir dignidade a quem enfrenta jornadas extenuantes e deslocamentos diários longos”, disse.
Outros especialistas reforçaram o argumento. Alexandre Sampaio Ferraz, do Dieese, lembrou que o Brasil tem média semanal de 39 horas de trabalho, acima de países como Alemanha e França. Já Valter Souza Pugliesi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), alertou que apenas a lei pode garantir avanços reais, já que a negociação individual dificilmente reduz desigualdades.
Representantes de centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, também manifestaram apoio. Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a redução sem corte de salários é uma forma de “respeitar os princípios constitucionais de proteção ao trabalho, ao descanso e à saúde”.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com os possíveis impactos econômicos. O representante Pablo Rolim Carneiro argumentou que a legislação atual já permite ajustes via negociação coletiva e que a média de horas trabalhadas no Brasil está abaixo do limite constitucional.
A proposta de Paim prevê transição gradual: primeiro para 40 horas semanais, com redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas. O tema seguirá em análise no Senado, em meio a pressões divergentes entre sindicatos, empresários e especialistas.
Uma resposta
Para o trabalhador, a redução da jornada semanal representa mais do que um ajuste de horas: é uma oportunidade de conquistar qualidade de vida, tempo para a família, estudo e lazer, além de reduzir o desgaste físico e mental. Jornadas menores tendem a diminuir acidentes, melhorar a produtividade e reforçar a dignidade no trabalho, alinhando o Brasil a práticas já consolidadas em países desenvolvidos.