Texto está na CCJ da Casa e será discutido na quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está programando uma reunião para discutir, na quarta-feira, 20, a proposta de proibição de todos os tipos de drogas. Segundo a matéria, o uso de substâncias entorpecentes para consumo pessoal resultaria em sanções. O texto precisa obter o consenso dos parlamentares para dar continuidade à sua tramitação.
Este projeto se insere em uma série de propostas que desafiam decisões anteriormente tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, a Corte havia formado uma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Se aprovado, as punições serão aplicadas a qualquer pessoa que adquira, guarde, transporte ou plante qualquer tipo de droga destinada ao consumo pessoal.
