Condenações somam mais de 20 anos para a maioria dos réus; penas ainda podem ser revistas em recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11/9), o julgamento da ação envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados acusados de participação na trama golpista que tentou manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022. As condenações incluíram crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos envolvidos recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado, com exceção de Mauro Cid, beneficiado por delação premiada, e Alexandre Ramagem, que obteve imunidade parcial devido ao mandato parlamentar.
Penas aplicadas pelo STF:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto (delação garante liberdade)
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias
No caso de Ramagem, o STF suspendeu parte das acusações, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, garantindo imunidade parcial em razão do exercício do mandato parlamentar.
Apesar das penas já definidas, nenhum dos condenados será preso de imediato. Eles ainda podem recorrer das decisões e a execução só ocorrerá caso todos os recursos sejam rejeitados.
