Os ministros avaliam que as redes sociais sabem que o STF pode proferir decisão paradigmática no caso das plataformas e resolveram fazer uma campanha para tentar deslegitimar o tribunal
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado em alinhamento com os interesses das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, em meio ao debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil.
Segundo integrantes da Corte, as empresas estão receosas de que o STF avance em decisões que aumentem sua responsabilidade sobre o conteúdo disseminado nas plataformas. Nesse cenário, Eduardo Bolsonaro estaria sendo utilizado como peça estratégica para criticar o Supremo e tentar descredibilizar suas decisões. A análise foi divulgada pela jornalista Andreia Sadi, da GloboNews.
De acordo com os ministros, as big techs enxergam a possibilidade de o Supremo estabelecer um marco legal mais rigoroso sobre a atuação das redes, o que motivaria ações para desgastar a imagem do tribunal perante a opinião pública.
Decisão de Toffoli pode alterar responsabilização das plataformas
Um dos processos em andamento no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, propõe uma mudança significativa: a derrubada da norma que condiciona a responsabilidade das plataformas à existência de uma ordem judicial de remoção de conteúdo.
Caso a proposta prospere, as empresas poderão ser responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas extrajudicialmente sobre a publicação ofensiva, mesmo antes de qualquer determinação formal da Justiça.
A discussão marca mais um capítulo na tensão entre o Judiciário e as empresas de tecnologia, em um momento em que o debate sobre a desinformação e os limites da liberdade de expressão ganha novos contornos no país.
