Proposta que restringe migração interna é alvo de críticas e pode ser considerada inconstitucional
Um projeto de lei protocolado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), em Joinville (SC), gerou forte reação política e social ao propor restrições à migração de pessoas vindas do Norte e Nordeste do Brasil. A medida sugere que novos moradores comprovem residência em até 14 dias, sob pena de não poderem permanecer legalmente na cidade, o que especialistas apontam como uma afronta direta à Constituição Federal.
Na justificativa, Batista afirmou que a intenção seria conter o aumento populacional e reduzir a pressão sobre os serviços públicos locais. Durante sessão na Câmara Municipal, o parlamentar declarou que, sem controle, “Santa Catarina corre o risco de se tornar um grande favelão”, associando o problema a estados nortistas e nordestinos. As falas foram classificadas como discriminatórias e xenofóbicas por outros vereadores e entidades de direitos humanos.
A reação foi imediata. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) anunciou que entrará com ação popular e processo criminal contra Batista, acusando-o de incitar ódio regional. Juristas também destacam que o projeto é flagrantemente inconstitucional, pois fere o direito de ir, vir e permanecer garantido a todos os brasileiros, além de tratar de uma matéria que compete exclusivamente à União.
Entidades civis e movimentos sociais repudiaram a proposta, apontando que ela reforça estigmas históricos contra nordestinos e evidencia desigualdades regionais. Já no campo político, o projeto deve seguir em tramitação, mas com grandes chances de ser rejeitado, dada a ampla repercussão negativa.
