Sentença aponta uso da máquina pública para coagir servidores; ambos pagarão multa de R$ 30 mil e ficam inelegíveis até 2030
A Justiça Eleitoral de Goiás declarou o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (União Brasil), e a ex-primeira-dama e secretária de Assistência Social, Sulnara Gomes Santana, inelegíveis por oito anos por abuso de poder político. A decisão, válida a partir das eleições de 2022, também impôs multa individual de R$ 30 mil.
A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 119ª Zona Eleitoral, concluiu que ambos utilizaram a estrutura da prefeitura para coagir servidores comissionados, incluindo ameaças e exonerações, com o objetivo de garantir apoio político ao grupo liderado por Vilmar. A prática, segundo a magistrada, configurou interferência indevida na administração pública para fins eleitorais.
Apesar do reconhecimento do abuso político, a Justiça afastou a tese de abuso de poder econômico por falta de provas de uso irregular de recursos financeiros. Também foram inocentados Alcides Ribeiro Filho, Max Menezes e Olair Gomes, por ausência de vínculo direto com os atos investigados.
Um dos áudios incluídos no processo foi desentranhado por ter sido obtido de forma ilegal, com violação da intimidade. A Justiça determinou sua remoção definitiva dos autos e das plataformas onde estiver armazenado.
A decisão será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá abrir ação penal ou processo disciplinar. Após o trânsito em julgado, os nomes de Vilmar e Sulnara serão incluídos no cadastro de inelegíveis.
