Falta de consenso dentro do governo federal, pressão do setor de tecnologia e proximidade das eleições dificultam avanço da proposta no Congresso
A tramitação do projeto de lei que pretende regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados. A proposta, considerada prioridade pelo governo federal, tem encontrado obstáculos devido a divergências entre ministérios, além da pressão de empresas de tecnologia e do calendário eleitoral.
Dentro do próprio governo existem diferentes visões sobre o formato da regulamentação. Áreas ligadas à economia e ao setor produtivo defendem uma legislação mais flexível, com menor impacto sobre a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Já setores voltados à comunicação institucional e à proteção de direitos defendem regras mais rígidas para controlar riscos associados ao uso da inteligência artificial.
A proposta em discussão foi originalmente aprovada pelo Senado e segue um modelo inspirado em normas adotadas pela União Europeia, que estabelecem critérios mais rigorosos para o uso da tecnologia, especialmente em relação à proteção de dados e aos direitos fundamentais.
Na Câmara, o texto está sob responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro, que ainda não divulgou o relatório final. A proposta chegou à Casa no início de 2025 e, desde então, o conteúdo do parecer permanece reservado enquanto negociações são realizadas com parlamentares e representantes do governo.
O relator pretende levar o texto para votação em comissão especial nas próximas semanas, embora ainda existam pontos sensíveis em debate. Um dos temas que geram maior divergência envolve a remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais por sistemas de inteligência artificial.
A discussão ganhou força nos últimos anos com a expansão das ferramentas de IA generativa, capazes de produzir textos, imagens e vídeos automaticamente. O avanço dessa tecnologia levantou preocupações relacionadas à disseminação de desinformação, manipulação de conteúdos e impacto em processos democráticos.
No campo eleitoral, medidas já começaram a ser adotadas para reduzir riscos associados à tecnologia. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras que restringem a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial em períodos próximos às votações.
Enquanto o debate avança no Congresso, o governo também tenta negociar apoio político para aprovar a proposta. Uma das estratégias envolve a articulação de medidas voltadas ao setor tecnológico, como iniciativas para incentivar investimentos em infraestrutura digital e ampliar a competitividade das empresas nacionais.
Empresas de tecnologia acompanham de perto a discussão e têm buscado diálogo com parlamentares. Representantes do setor defendem que a regulamentação não imponha barreiras excessivas à inovação e alertam para possíveis impactos em investimentos e no desenvolvimento tecnológico no país.
Especialistas apontam que o relator tem adotado uma estratégia de negociação semelhante à utilizada em outras reformas legislativas, mantendo o texto reservado até que haja maior convergência entre os diferentes grupos envolvidos.
Mesmo com as dificuldades, integrantes da comissão especial afirmam que a regulamentação da inteligência artificial continua sendo considerada uma pauta relevante e que o debate deve avançar ao longo do primeiro semestre. Contudo, parlamentares avaliam que o tema tende a enfrentar maior resistência diante da proximidade do período eleitoral.
