Decisão de órgão responsável por refugiados reconhece perseguição política e pode impedir extradição do brasileiro condenado no Brasil
A Argentina concedeu status de refugiado político a um brasileiro condenado no Brasil por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare), órgão ligado ao governo argentino responsável por analisar pedidos de refúgio no país.
O beneficiado pela medida é Joel Borges Correa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A concessão do refúgio foi divulgada nesta terça-feira (10).
Correa havia sido preso na Argentina em novembro de 2024 durante uma abordagem policial. Ele estava em um carro e, segundo informações divulgadas na época, teria tentado seguir viagem em direção à Cordilheira dos Andes, possivelmente rumo ao Chile.
Com o reconhecimento do status de refugiado político, a decisão indica que as autoridades argentinas entenderam haver risco de perseguição política no país de origem. Esse reconhecimento pode impedir medidas como deportação ou extradição imediata para o Brasil.
A Comissão Nacional para Refugiados é vinculada ao Ministério da Segurança Nacional da Argentina e conta com participação de representantes de diferentes áreas do governo, além de especialistas que acompanham processos relacionados à proteção internacional. Organismos internacionais também podem participar do processo emitindo pareceres técnicos.
Mesmo com a decisão administrativa, o caso ainda deverá passar por análise da Justiça argentina, que avaliará como ficará o processo de extradição solicitado pelas autoridades brasileiras.
Em dezembro do ano passado, a Justiça do país chegou a autorizar a extradição de Correa e de outros brasileiros investigados ou condenados pelos mesmos episódios. Na ocasião, foi considerado que os crimes atribuídos ao grupo também possuem equivalência na legislação penal argentina.
O processo judicial, no entanto, ainda segue em andamento e poderá ser influenciado pela decisão recente que concedeu o status de refugiado político ao brasileiro.
